Líderes no Congresso se reúnem para definir votação do arcabouço

Os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem na noite desta segunda-feira (21) na residência oficial do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) , para fechar questão em torno do arcabouço fiscal. Conforme Pedro Gil, da Veja, a expectativa é que o texto vá para votação em plenário nesta terça-feira (22). O relatório do deputado baiano Cláudio Cajado (PP) irá defender a volta ao arcabouço dos investimentos no Fundeb e no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que mantêm o funcionamento da capital, além das despesas com ciência e tecnologia.

Bem da verdade, o arcabouço fiscal já deveria ter sido votado, não fossem os ruídos políticos. Na segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reclamou, em entrevista, que “a Câmara está com um poder muito grande”. A fala desagradou a parlamentares e uma reunião para tratar do andamento do arcabouço fiscal, que estava marcada para o mesmo dia, foi cancelada.

A demora na aprovação definitiva do arcabouço, por si só, gera um efeito dominó desagradável na economia. Sem o novo marco fiscal, o Orçamento de 2024 fica comprometido. O governo precisa ver o arcabouço aprovado na Câmara até o fim deste mês para que o projeto seja usado como base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como texto para nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). Sem arcabouço, portanto, valeriam as regras do antigo teto de gastos, o que significaria um rombo de 168 bilhões de reais em gastos obrigatórios previamente autorizados pelo novo marco regulatório.