Líderes do Congresso dizem não ter offshore e divergem sobre taxação

Os principais nomes do Congresso Nacional divergem sobre a taxação de empresas de brasileiros no exterior (offshore), uma das principais propostas que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam aprovar neste momento.

Questionados pela reportagem de João Gabriel, da Folhapress, os presidentes de Câmara dos Deputados e Senado Federal, além dos líderes partidários, de governo, de oposição, de minoria e de maioria de ambas as Casas não mostraram consenso sobre o tema.

Dos 37 parlamentares procurados, os 23 que responderam afirmaram não ter qualquer participação em empresas do tipo.

“[Sou] a favor da taxação de empresa de offshore sem corroer a base [da arrecadação com alíquotas altas demais]”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendendo que o novo tributo não pode, como consequência, afetar possíveis investimentos dessas empresas no país –o que poderia diminuir, segundo ele, o recolhimento de impostos.

“Vou aguardar a proposta do PL [projeto de lei]”, respondeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e Haddad, após a proposta ter sido incluída na MP (medida provisória) que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320.

Uma conversa tensa entre os dois, justamente sobre a proposta de taxar empresas ou fundos offshore, precedeu a declaração de Haddad de que a Casa comandada por Lira tem “poder muito grande”.

Lira rebateu as declarações e os líderes da Câmara se mobilizaram para tirar a medida das offshores do texto do salário mínimo, impondo um revés ao governo federal.

No fim, foi costurado um acordo: o tema será retomado em um projeto de lei com urgência constitucional –o que significa que trancará a pauta da Casa em 45 dias–, a ser enviado pelo Executivo.

Dos 23 parlamentares que responderam, 8 disseram que ainda não têm opinião formada sobre o tema, que ainda aguardam o texto do governo ou que as respectivas bancadas ainda não debateram a proposta.

Apenas três já se disseram contra, todos do bloco de oposição ao governo Lula: o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, e os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF), líderes de suas siglas. Todos se posicionaram contra a taxação.

“Sou contra qualquer aumento de imposto”, afirmou Lucas. “O governo só tem essa visão de aumento de arrecadação, mas devia cuidar da despesa, para melhorar o gasto público e evitar desperdício”, disse.

Dos que se mostraram favoráveis à taxação (12), o único que não é de um partido da base de Lula foi, justamente, Lira. Outros nomes do PP e do Republicanos, que negociam cargos no Executivo em troca do apoio no Congresso, não responderam ou não tinham opinião formada.

Os dois líderes da União Brasil (o senador da Paraíba Efraim Filho e o deputado da Bahia Elmar Nascimento) disseram que o tema ainda não foi debatido dentro da bancada e que, por isso, por ora, não há posição.

“Entendemos ser crucial a correção de distorções no sistema tributário que beneficiam as camadas mais ricas da sociedade brasileira. A medida de taxação dos rendimento em offshore é vital para financiar os investimentos sociais demandados pelo país, ao mesmo tempo que mantém o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Não foi a primeira vez que Lira se posicionou em prol da taxação das offshores, com a ressalva de que o tributo seja, em suas palavras, “exequível”.

Após o entrave com Haddad, o presidente da Câmara afirmou que via clima favorável para a aprovação da proposta, junto com a tributação dos super-ricos, mas desde que o governo cumprisse com o que foi acordado com os parlamentares, que modifica a ideia inicial enviada pelo governo.

O acordo mencionado por Lira cita uma mudança no texto para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior.

A MP publicada por Lula e Haddad em abril determinou que a flutuação contaria para o recolhimento dos impostos.
“A variação cambial do [valor] principal aplicado na entidade no exterior comporá o ganho de capital tributável […]”, afirma a exposição de motivos, documento que acompanha a MP, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

Segundo Lira, a remoção desse ponto dá condições de votar a proposta. “Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda], sim [tem clima para aprovar]. Sem taxação de variação cambial”, disse na noite de quarta-feira (23), após a aprovação do reajuste do salário mínimo com a exclusão da tributação das offshores.

O presidente da Câmara também defendeu “uma taxa de juros factível para que o governo arrecade mais e quem tem possa pagar sem ter de retirar os recursos do Brasil e ir para outros países com taxas menores”.

Segundo Lira, esses são alguns dos termos do acordo firmado com Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda durante viagem do titular Fernando Haddad ao exterior, e Geraldo Alckmin, vice-presidente.

Caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada por outra iniciativa, a proposta de Haddad será desidratada e perderá o potencial de arrecadação.

Quando publicou a MP sobre o tema, o governo anunciou que poderia obter com as novas regras R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

A exclusão do trecho das offshores, porém, gerou um problema na sanção da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou precisaria encontrar outra fonte de compensação, a ser lançada no momento da sanção da nova lei.

Por isso, segundo Durigan, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos via MP, que tem vigência imediata.

O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.