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Lideranças municipalistas estaduais, entre elas o presidente da UPB, Zé Cocá (PP), e a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram uma série de demandas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira (5), em Brasília. O encontro, que ocorreu na residência oficial, foi liderado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que levou o pleito dos prefeitos para acelerar a votação de propostas como o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento das dívidas previdenciárias e o piso do magistério.
A pauta levantada pela CNM já havia sido apresenta a Lira pelo presidente Zé Cocá no final do mês de abril, em um encontro na Câmara. “Acho fundamental essa ação da CNM que reforça o que já havíamos pedido a Lira por um compromisso maior da Câmara com a pauta dos municípios, sobretudo nesse momento de crise que vivemos, tendo o comprometimento de receitas com a pandemia”, reforçou o presidente da UPB.
Na ocasião, Ziulkoski também destacou a importância dessa abertura para que os municípios continuem com espaço nos debates de pautas essenciais que possam melhorar o atendimento à população. “Agradeço ao senhor por nos dar a oportunidade de nos receber na sua casa. O nosso objetivo é que esse diálogo seja permanente e ver as demandas que podem avançar neste momento”, disse.
Em seguida, o presidente da CNM lembrou que com a crise na saúde ficou inviável para os Municípios honrarem inúmeros compromissos, dentre eles, o pagamento de dívidas previdenciárias. Nesse sentido, pediu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias. Conforme a estimativa feita pela Confederação, os Entes municipais possuem débitos na ordem de R$ 103 bilhões junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como endividamento de um grupo significativo de Municípios com os Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS). “Essa dívida só foi se acumulando e agora vem a realidade que é de tantas dificuldades”, argumentou Ziulkoski. Em resposta, o presidente da Câmara disse que vai levar a pauta à equipe econômica do governo federal.
1% do FPM
Falta apenas a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados para que o repasse adicional de 1% do FPM de setembro se torne realidade. Esse ponto foi mencionado por Ziulkoski na reunião ao explicar que o atendimento ao pleito ajudaria a amenizar as dificuldades das contas municipais, bastante impactadas com a queda das receitas. O presidente da Confederação fez questão de reforçar que o atendimento ao pleito municipalista não traria impacto negativo às contas do governo, pois seria escalonado. A demanda tramita no texto da PEC 391/2017. Lira prometeu conversar com as lideranças na Câmara.
Encargos vinculados a repasses
Uma das maiores dificuldades fiscais dos Municípios é a imposição de despesas sem a contrapartida de recursos para fazer frente a essas responsabilidades, como os pisos salariais e novas atribuições. Apresentada por meio da PEC 84/2015, a proposta visa proibir a obrigação e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público pelos entes federados, além de vedar a criação ou o aumento de despesas sem definir a origem dos recursos. O movimento municipalista também pediu a aprovação dessa matéria, que aguarda a constituição de Comissão Especial.
Piso do magistério
Construído com contribuições da CNM com o autor do Projeto de Lei 2.075/2021, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto surgiu da necessidade de atualização da lei do piso em função do no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dentre outros pontos, o projeto prevê que os critérios de atualização anual seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa medida evitaria o aumento do valor do piso acima do crescimento da receita do próprio Fundeb. Dados da CNM indicam que no período de 2009 a 2020 o INPC acumulado foi de 80,9% enquanto o reajuste do piso chegou a 124,7%, ou seja, inviabilizou o pagamento pelos Municípios por falta de repasse de recursos suficientes. “A gente não é contra o reajuste do profissional da Educação, mas precisamos ter recursos para cumprir com esses pagamentos”, enfatizou o presidente da CNM.
Ainda foi tratada na reunião a PEC 253/2016. Pela proposta, entidade de representação de Municípios no âmbito nacional pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Esse pleito está pronto para ser votado no Plenário. Ao final da reunião, o presidente da Câmara recordou a sua origem municipalista e mais uma vez sinalizou positivamente para o debate com o movimento municipalista.
