Líder do PCC deve voltar para prisão, decide maioria no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para manter decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), volte para prisão.

A sessão foi suspensa com o placar de 6 a 0 pela manutenção da decisão de Fux que revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF, ao traficante. O entendimento do presidente da Corte foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Marco Aurélio Mello havia determinado o habeas corpus ao traficante baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), inserido pelo pacote anticrime. O dispositivo exige revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias. Como não houve a revisão, o decano considerou a prisão ilegal e soltou o traficante.

Fux classificou a decisão do ministro Marco Aurélio como “extrema e excepcionalíssima”. O presidente da Corte também afirmou que André do Rap debochou da Justiça pois já havia informado, anteriormente, um endereço falso à Justiça.

“Os estados gastam milhões para recapturar foragidos desta grandeza criminosa. A sua captura consumiu expressiva verba pública e aproveitou-se da decisão aqui questionada para fugir imediatamente e cometeu fraude processual ao indicar endereço falso, debochou da justiça, debochou da Justiça”, afirmou Fux.