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O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), admitiu, em entrevista ao programa ‘’Em Foco com Andréia Sadi’’, na GloboNews, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute a imunidade parlamentar é uma reação à condução do Supremo Tribunal Federal (STF) na prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A proposta, protocolada nesta quarta (24), é apoiada por diferentes partidos na Câmara e, na prática, blinda parlamentares da prisão. Impede, por exemplo, a prisão de deputados por opinião ou voto e cria a figura de um “juiz de garantias” no STF.
Perguntado se a PEC seria uma reação ao caso de Daniel Silveira, Barros respondeu:
“Exatamente. Ela é uma reação à forma como o Supremo atuou na prisão do deputado Daniel Silveira. (…) Eu respeito o STF, acho que eles agiram ali numa forma ordenada, corporativa, mas, friamente falando, não tem fundamento para a prisão como ela foi feita. Então, agora, nós no Parlamento vamos regulamentar de forma mais clara como isso deve acontecer se houver a necessidade”.
Barros considerou que o episódio da prisão de Silveira não “foi bom para o Brasil”, por criar um “impasse entre Legislativo e Judiciário. “Mas já temos na pauta da Câmara resoluções que vão ser votadas para deixar muito claro esse espaço que tem que existir entre a eventual punição que o Judiciário possa dar ao parlamentar e a que a própria Casa deva dar.”
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal em flagrante em 16 de janeiro, no Rio de Janeiro, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações inconstitucionais.
A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal, mantida após audiência de custódia e também em votação na Câmara dos Deputados.
A íntegra da entrevista com Ricardo Barros vai ao ar domingo (28), na GloboNews, a partir de 20 horas.
