Líder do governo na Câmara quer separar empresas e municípios na votação de PL da desoneração

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), disse na última segunda-feira (28) segundo Renan Truffi e Fabio Murakawa, do Valor, que está negociando votar de forma fracionada o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2027. Pela legislação atual, a medida perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

O sistema de tributação permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% na folha salarial. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo, estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Juntos, esses segmentos empregam 6 milhões de trabalhadores.

Segundo o líder petista ainda afirmou ao jornal Valor, a ideia é votar separadamente a questão dos municípios. Isso porque, no Senado, o projeto recebeu uma emenda que prevê que cidades com a população inferior a 142,6 mil habitantes tenham acesso a um sistema semelhante, de forma permanente. Desta forma, esses municípios teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. A mudança tem um impacto fiscal estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões.

“Nós assumimos o compromisso de votar a urgência e o mérito [da desoneração]. Há uma proposta em curso, amanhã a gente deve anunciar alguma coisa. Alguma solução terá, sim, para os municípios. Dá [sim] para votar desoneração e municípios. Tem que votar separado, o Elmar está trabalhando na [mesma] ideia do Jaques Wagner [no Senado]”, disse Guimarães.