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O líder do governo, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), criticou segundo Jussara Soares, do O Globo, a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas de 8 de Janeiro e disse que a iniciativa pode tirar o foco do Congresso de pautas mais importantes para o Palácio do Planalto, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Ele afirmou, porém, que não há uma orientação do governo para a retirada de assinaturas do requerimento de instauração do colegiado, feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e que conta com o apoio de parlamentares filiados a partidos da base aliada.
Jaques Wagner sustenta que a decisão sobre apoiar ou não uma CPI caberá a cada bancada. O próprio líder chegou a assinar o requerimento de Thronicke logo após aos ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, porém, diz que não vê sentido na instalação, sob argumento de que já há uma investigação em curso, com pessoas presas e envolvidos identificados.
— Eu entendo que devemos usar CPIs para apurar coisas que efetivamente possam contribuir com a sociedade. Acho que os fatos de 8 de janeiro, com muita tristeza, já estão esclarecidos – alegou Wagner.
O líder disse que o governo não está pedindo para parlamentares da base que apoiam a CPI retirarem suas assinaturas do requerimento.
— Por enquanto, não tem essa decisão (sobre governistas tirar assinatura). Muitas vezes, essa decisão cabe a cada bancada. Pode ser que alguma bancada libere, que outra peça para retirar. Eu, sinceramente, não vejo muito sentido – disse Wagner, afirmando que não assinará novamente o requerimento.
Apesar da pressão da oposição, Wagner disse que a CPI tira o foco de temas prioritários para o governo, como a aprovação da reforma tributária e a tramitação de um novo arcabouço fiscal.
— Não se trata de uma CPI que o governo vai ficar na berlinda. Mas, se você me perguntar se vale a pena gastar essa energia, na minha opinião, não.
O primeiro pedido de CPI dos Atos foi protocolado ainda em janeiro pela senadora Soraya Thronicke e reúne assinaturas de 40 parlamentares desta legislatura. O apoio, porém, deve cair. Integrantes da tropa de choque de Lula, como o próprio Wagner e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), subscreveram o requerimento e devem voltar atrás.
Pedido de informações
Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu informações a Pacheco sobre a leitura da CPI. O despacho foi feito em uma ação movida pela senadora Soraya, que questiona a demora do presidente do Senado em fazer a leitura do requerimento.
Após a reunião de líderes nesta terça-feira, interlocutores disseram que Pacheco também deverá responder ao pedido de informações do ministro Gilmar Mendes alegando que não deu prosseguimento ao requerimento da CPI visto que o pedido protocolado em janeiro reúne a assinaturas de senadores não reeleitos.
A orientação do presidente do Senado, conforme relatos de líderes, é que a senadora Soraya Thronicke faça uma atualização dos nomes de parlamentares que apoiam a comissão. Na segunda-feira, parlamentares da oposição também protocolaram um pedido de uma comissão parlamentar mista de inquérito com a assinatura de 189 deputados e 33 senadores. A CPMI conta, inclusive, com o apoio de deputados de partidos da base aliada do governo, a despeito da reprovação de Lula.
Em entrevista a jornalistas nesta terça, o presidente do Senado disse que, se confirmadas as assinaturas, fará a leitura do requerimento tanto da CPI quanto da CPMI.
— A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu — disse Pacheco.
