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O líder da União Brasil na Câmara, o deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), afirmou de acordo com Victoria Azevedo e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, que se posicionará na votação marcada para esta quarta-feira (10) pela soltura de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O parlamentar foi preso no fim de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob acusação de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco.
“O meu voto é que não há previsão legal de prisão preventiva para parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência”, afirmou.
A Constituição prevê que deputado no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável e concede à Câmara o poder de decidir pela manutenção ou não da prisão.
Além desta decisão de Moraes, a votação ocorre em meio a um clima de insatisfação com a atuação do magistrado. Há o entendimento de parte da Casa de que o ministro viola prerrogativas dos parlamentares ao determinar buscas e apreensão em gabinetes, como ocorreu com Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da suposta falta de flagrante no caso de Brazão.
