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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta segunda-feira. De acordo em Lupion, Teixeira incitou um crime por afirmar ao jornal O Globo, que “as invasões do MST são instrumentos legítimos de pressão”. Na ocasião, o ministro também lembrou que as invasões a terras produtivas “tiveram uma resposta do governo” e as definiu como “desnecessárias”, diante do canal direto aberto com a atual gestão para negociar.
— Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade — afirma Lupion em relação à representação na PGR.
O presidente da FPA também faz críticas diretas ao ministro:
— Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos — completa.
Na entrevista, Teixeira rebateu as críticas de que o governo não tem agido para coibir invasões do MST como as realizadas no início do ano. Entre março e abril, o auxiliar de Luiz Inácio Lula da Silva foi pressionado pelo Congresso e teve que liderar uma série de conversas para contornar o mal-estar político.
Em reação, parlamentares criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o movimento na Câmara, mas o colegiado, apesar de alguns desgastes para o Planalto, terminou sem que o relatório final fosse votado.
