Libertação de traficante abre crise no STF e debate sobre lei

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello(STF) de soltar um dos chefes do PCC com base em artigo incluído pelo grupo de trabalho do pacote anticrime abriu uma crise na corte, provocou críticas de Sergio Moro e gerou debate entre deputados.

No Congresso, grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e defensor da Lava Jato articula projeto de lei para retirar do Código de Processo Penal o dispositivo que determina que, a cada 90 dias, seja revista a prisão preventiva de um acusado. Outros deputados defendem a legislação para impedir que pobres presos injustamente passem longos períodos encarcerados.

O artigo 316, sancionado por Jair Bolsonaro, embasou a decisão de soltar André de Oliveira Macedo, na sexta (9). Marco Aurélio defendeu seu ato e chamou de “horror” sua revogação no sábado (10) pelo presidente do STF, Luiz Fux. “Ele adentrou o campo da hipocrisia.” O traficante, também conhecido como André do Rap, está foragido.