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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou pela realização da Copa América no Brasil, mas exigiu que o governo apresente, “no prazo de até 24 horas antes do início dos jogos”, um plano de segurança para evitar que o evento contribua para o avanço da Covid-19 no país.
Lewandowski é o relator de ação apresentada pelo PT em que o partido pede a suspensão do evento. Foi o primeiro a apresentar o voto. O julgamento, no plenário virtual, termina às 23h59 desta quinta (10).
O magistrado acatou parcialmente o pedido. Em seu voto, ele ressalta a rapidez com que a decisão de que o Brasil receberá o torneio foi tomada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“O anúncio, que poderia ser motivo de júbilo e comemoração, acabou causando compreensível perplexidade em diversos setores da sociedade brasileira, seja porque foi feito de inopino, já que tornado público a menos de 15 dias do início do evento, seja porque o Brasil ainda enfrenta uma grave crise epidemiológica decorrente do surto da Covid – 19, a qual, no curto espaço de pouco mais de um ano, já causou cerca de 474 mil vitimas fatais”, afirma Lewandowski.
Ele escreve que “salta à vista que a decisão de realizar a Copa América 2021 no Brasil foi tomada pelo governo federal” e pelos estados que vão receber as partidas “em um prazo extremamente curto”, ou seja, a poucas semanas de sua inauguração.
Bolsonaro fez a anúncio no dia 1º de junho, depois que Colômbia e Argentina recusaram o torneio. Os jogos começam no domingo (13).
Houve pressa “mesmo diante do risco de enfrentar-se, proximamente, uma terceira onda da pandemia no mundo, com a perspectiva de seu agravamento no país”, segue o magistrado.
Ao que tudo indica, afirma ainda, “a decisão não se baseou, como deveria, em estudos prévios e nem em consultas aos demais atores nacionais ou mesmo internacionais envolvidos no combate à doença, a exemplo da Organização Mundial de Saúde”.
A maneira repentina como A Copa América foi anunciada revelaria, portanto, “ao menos num primeiro olhar, que a decisão foi levada a efeito sem o necessário amparo em evidências técnicas, científicas e estratégicas”.
Daí a necessidade de se exigir que o governo Bolsonaro apresente um plano.
“A população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a Covid -19, ou de reinfectar-se com as suas novas cepas, bem assim para que tenha condições de prevenir-se, dentro do possível, contra os seus efeitos deletérios”, afirma Lewandowski.
Na sequência, ele determina que o governo apresente no prazo de até 24 horas antes do jogo um “plano compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura da Copa América 2021 em território nacional, especialmente as relacionadas à adoção de medidas preventivas e terapêuticas” que possam “impedir o avanço da Covid-19, potencializado pelo evento em questão”.
Ele estende a obrigação aos estados e municípios que vão abrigar as partidas. No voto, Lewandowski cita outros eventos esportivos que serão realizados no Brasil e no mundo.
“Não desconheço que em vários outros países alguns torneios esportivos têm sido, paulatinamente, retomados. Há poucos dias foi encerrada a prestigiosa disputa da Liga dos Campeões da UEFA. Por sua vez, os Jogos Olímpicos de Tóquio 2021 acontecerão em breve, entre os dias 23 de julho a 8 de agosto do corrente ano. Aqui, inclusive, estão sendo disputados a Copa do Brasil, o Brasileirão e os jogos da Copa Libertadores da América, todos da temporada 2021”, escreve.
Lewandowski afirma, no entanto, que o cenário da Covid-19 é grave no Brasil. E relembra que o próprio governo federal “restringiu, excepcional e temporariamente, a entrada de estrangeiros no País” e suspendeu “provisoriamente a autorização de embarque de viajante estrangeiro procedente ou com passagem pelo Reino Unido, pela Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos últimos quatorze dias”.
Deve, portanto, seguir alerta também em relação à Copa América.
“No atual cenário, não é mais possível tolerar atitudes complacentes ou até mesmo indiferentes por parte das autoridades estatais com relação ao surto pandêmico que grassa desenfreado por todos os quadrantes do território nacional, situação, de resto, agravada pelo aparecimento de novas cepas do vírus ainda mais contagiantes e letais do que aquelas que originalmente aportaram no País, inclusive porque tal comportamento pode caracterizar, em tese, a prática de crimes de responsabilidade”.
