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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado só é possível a partir da junção de esforços de inteligência, de forma coordenada, entre os entes federados. “Por meio dessa integração, os estados conseguem preservar suas particularidades e, por meio da União, conseguem alcançar objetivos em comum. Esse é justamente o espírito do federalismo”, destacou, nesta quarta-feira (24), durante reunião técnica com a Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio do Nordeste, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
O encontro contou com a participação de autoridades da segurança pública dos nove estados nordestinos: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O objetivo principal do grupo é articular ações integradas e definir estratégias conjuntas para enfrentar a criminalidade e a violência que afetam o Nordeste.
De acordo com o ministro, a reunião representa um passo importante para integrar as forças de segurança no Brasil. “Esta é mais que uma política de governo, mas uma política de Estado, de enfrentamento à criminalidade organizada e às milícias que estão crescendo pelo mundo todo. Estamos nos unindo, sobretudo com o Nordeste, de forma pioneira, para enfrentar esse grave problema da criminalidade”, reforçou.
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, ressaltou que o encontro servirá como uma forma de avanço para a segurança pública. “O consórcio é uma ferramenta de gestão, e essa reunião existe exatamente para unificar essa ferramenta”, resumiu.
Constitucionalização do Susp
Durante a reunião, Lewandowski também mencionou a PEC que busca tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição. Essa proposta está na Casa Civil e foi sugerida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme destacou o ministro, o objetivo da emenda é verticalizar o Susp, que foi objeto de lei ordinária em 2018.
“A partir do exemplo mundial de sucesso, que é o SUS (Sistema Único de Saúde), queremos criar um SUS da segurança pública. Todos sabem que o SUS não altera em nada a autonomia dos entes federados. Esta é a concepção que temos com o Susp, na segurança pública, inserido na Constituição”, explicou o ministro. Ele também apontou que não haverá nenhuma ingerência com as forças de segurança.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a partir dessa diretriz de unificação, será necessário implementar políticas estruturantes que abordam os eixos principais: crime organizado e criminalidade urbana e rural. “Para isso, precisamos trabalhar de forma integrada e melhorar nossos sistemas de inteligência, abrangendo todos os aspectos da segurança pública. Temos que romper as barreiras entre os estados para facilitar o diálogo e a troca de informações, superando as dificuldades de execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, é crucial valorizar os profissionais de segurança pública e investir em projetos estratégicos para retomar o controle do crime organizado. “Também devemos promover ações de baixa letalidade e avançar na implantação de modelos de polícia comunitária, consagrando o Estado Democrático de Direito.”
Integração
Também presente no encontro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apoiou a constitucionalização do Susp e integração entre a União, estados e municípios, como ferramentas primordiais para a segurança pública. “Vemos um movimento muito forte, principalmente do crime organizado e, enquanto governo do estado, às vezes, também nos sentimos reféns. Por isso, é tão importante essa integração”, disse.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sublinhou a importância da reunião para construir a segurança pública de maneira unificada e preservando as peculiaridades locais. “Isso nos enche de entusiasmo e otimismo. Nosso espírito é de quem quer realmente ajudar, com todas as forças, em todas as possibilidades, de ajuda a criar uma uma política de segurança efetiva”, concluiu.
