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As mudanças que vêm acontecendo no ambiente político, econômico e social do país, somadas às reivindicações da sociedade por serviços de melhor qualidade, e a necessidade de que os esforços do governo estejam concentrados nas atividades que lhe são específicas, direcionam o setor público para a busca de novas formas de gestão, através de entidades públicas não estatais, competitivas, autônomas e flexíveis como as Organizações Sociais.
Para tanto, é necessário a construção de um modelo orgânico – institucional para o setor, suficientemente flexível, a fim de permitir o planejamento das ações a partir de políticas públicas bem definidas, onde se possa antever o resultado da assistência a ser oferecida aos usuários dos serviços de saúde do Município.
As Organizações Sociais são entidades de caráter não estatal, idealizadas com contorno mais dinâmico, capazes de agilizar a administração de serviços a elas concedidas pelo governo, com planejamento de ações e metas previamente definidas em instrumento que regula o relacionamento entre as partes, possibilitando o acompanhamento e avaliação do que foi instituído pelo Poder Público, objetivos e prazos. Garantindo, assim, a integridade do caráter público da assistência e os serviços oferecidos com controle social.
As OS (s) gerenciam e produzem os serviços, enquanto o Gestor Público do Sistema de Saúde regula, fiscaliza e controla a atividade, garantindo a integração essencial à integralidade da assistência, o que estamos fazendo incansavelmente desde que assumimos a pasta, em julho deste ano. Somando todos os esforços, e contando com o empenho das partes envolvidas, fortalecemos essa promissora e frutífera forma de gestão na Saúde: permeado por um CONTRATO DE GESTÃO, que estabelece obrigações e deveres das partes, e firma parceria em administração de Unidades, mudando o panorama assistencial na área, trazendo avanços e transformações que visam a excelência nos resultados.
Além de exigir e acompanhar as metas de produção e de qualidade, a SMS fiscaliza detalhadamente todo o gasto realizado pelas entidades. A cada mês, as OS (s) entregam à comissão de acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão, o relatório de atividades produzidas e o relatório contábil, acompanhado de extrato bancário detalhando a movimentação financeira; além disso, a prestação de contas quadrimestrais é apresentada ao Conselho de Gestão das OS (s) da Secretaria Municipal de Gestão – COGEOS/SEMGE e, anualmente, as OS(s) também passam pelo controle da Controladoria Geral do Município do Salvador, e por avaliação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
O Município promulgou a Lei Municipal nº. 8.631/2014 e editou o Decreto regulamentador nº. 28.232, de 28 de dezembro de 2016, tratando das etapas para a formalização do Contrato de Gestão, tendo à Prefeitura/SMS, inaugurado seu primeiro Hospital Municipal de Salvador – HMS, com a Organizações Sociais – Santa Casa de Misericórdia da Bahia. Um marco histórico para a cidade, com a realização de mais de 250 mil atendimentos desde a sua estreia em abril de 2018.
Por iniciativa da gestão, a SMS manterá o modelo de contratos de gestão para a Rede Municipal de Urgência e Emergência (UPAS), Multicentros de Saúde e demais serviços de interesse do Governo Municipal, baseado no modelo implantado no HMS, o que já resulta numa série de vantagens, como a flexibilidade na contratação de pessoas, ampliando o quadro de profissionais dispostos.
Assim, Salvador torna-se a primeira capital do País com todos os seus contratos modificados por contrato de gestão. Persistindo em ações que têm apresentado resultados imediatos, percebemos que é possível transformar e melhorar a assistência em saúde para todos os soteropolitanos: o nosso principal e honroso desafio! Acredito na transparência dos dados e no controle social como potencializadores das políticas públicas, e no modelo de Contrato de Gestão como instrumento fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços de saúde municipais.
Leo Prates
Secretário Municipal da Saúde de Salvador (Artigo publicado no jornal Tribuna da Bahia)
