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O titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates, compareceu à Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (28), por iniciativa própria, para entregar ao presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), o projeto de lei que institui o Sempre Melhor. Com pedido de tramitação em regime de urgência, a matéria destina-se, segundo Prates, ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento de entidades da sociedade civil.
A entrega foi feita no Salão Nobre, em evento que contou com a participação de 16 vereadores e muitos assessores parlamentares, quando o secretário tirou dúvidas tanto em relação ao Sempre Melhor quanto ao PL nº 139/19, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Salvador.
“Um ponto em comum aos dois projetos é a ampliação do controle social”, ressaltou Leo Prates, frisando que o SUAS foi elaborado junto com o Conselho Municipal de Assistência Social. E garantiu: “Não há nenhum retrocesso em relação a direitos, só avanços”.
O presidente Geraldo Júnior parabenizou Leo Prates pela disponibilidade em comparecer à Câmara para esclarecer os projetos. “Nós teremos todo o empenho na tramitação desses projetos, que representam o fortalecimento da política assistencial do Município”, declarou.
Lei inovadora
O Projeto Sempre Melhor, segundo Leo Prates, valorizará o papel de organizações que desempenham ações sociais, por meio de reformas nas estruturas físicas. “Se intervir em uma casa transforma a vida de uma família, reformar essas entidades transformará a vida de várias pessoas”, comparou, classificando a lei como inovadora no país. E destacou que igrejas, terreiros e outros templos religiosos que desenvolvam trabalho de assistência social também poderão se beneficiar.
Entre as principais inovações do projeto, o secretário apontou o auxílio para pessoas em situação de rua pagarem aluguel, atualmente no valor de R$300, mas com pretensão de reajuste; e aluguel social para mulheres em risco de morte.
Fizeram questionamentos ao titular da Sempre Ana Rita Tavares (PMB), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT). Eles parabenizaram Leo Prates pela iniciativa e pela importância das propostas, defendendo a necessidade do processo legislativo envolver audiências públicas e outros debates, com o objetivo de ouvir a sociedade civil e aperfeiçoar as proposições.
