Leis aprovadas na AL-BA em 2023 – Proibição do uso de pistolas de água no carnaval e outras festas de rua

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do Governo e da Oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total de proposições votadas e aprovadas em plenário, nove foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e seis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo baiano. Outros 37 textos ainda aguardam o trâmite final para se tornar lei.

Dentre as propostas que passaram pelo crivo do plenário da AL-BA e se tornaram lei está o apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) que proíbe o uso de pistolas de água e similares durante o carnaval . A matéria sancionada pelo chefe do Executivo recebeu o número de Lei 14.584 e foi publicada em 2 de junho de 2023. O texto definiu como pistola de água todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado dispare água ou outros líquidos.

No artigo 2º, a lei estabeleceu que os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões ou associados através de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores. Ao argumentar a importância do seu projeto, Olívia Santana lembrou que o carnaval mobiliza milhões de pessoas e, na Bahia, é considerado a maior festa de rua do planeta.

A parlamentar explicou que alguns blocos mantêm práticas ofensivas às mulheres e aproveitam o carnaval para promoção do que chamou de machismo recreativo. “No carnaval de 2023, viralizou um vídeo de uma mulher cercada por um grupo de homens do bloco de travestidos oficialmente conhecido como As Muquiranas. Eles portavam pistolas de água e disparavam o artefato de brinquedo na direção dela. A moça, toda molhada, tentava se desvencilhar daquela situação e era empurrada pelos rapazes. O que para eles era uma brincadeira, para ela foi uma agressão, um abuso, um bullying agressivo e humilhante”, exemplificou.

Olívia Santana enfatizou que tais fatos como o mencionado não podem se perpetuar sob o pretexto de uma suposta tradição. “É preciso que a AL-BA e demais órgãos públicos enfrentem a incongruência desses homens que se vestem de mulheres para promover o desrespeito e múltiplas violências contra as mulheres”, reiterou a parlamentar ao defender a aprovação do projeto junto aos colegas do Legislativo.