Leis aprovadas na AL-BA em 2023 – Lei criou a Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes e pelos líderes das bancadas do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total de proposições votadas e aprovadas em plenário, nove foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e seis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo baiano. Outros 37 textos ainda aguardam o trâmite final para se tornar lei.

Quatro anos depois de apresentar o Projeto de Lei 23.078/2019, a deputada Kátia Oliveira (União Brasil) viu sua iniciativa ser aprovada pela Casa Legislativa, através da Lei 14.574/2023, que instituiu a Campanha Estadual Maria da Penha em Escolas Públicas, a ser comemorada anualmente em março, inclusive nas instituições privadas de ensino.

“Queremos promover uma maior conscientização, entre professores, alunos e funcionários das redes pública e particular de ensino, não só da Lei Maria da Penha (11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher”, manifestou a parlamentar.

De acordo com o texto da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da AL-BA, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes, além de dar ampla divulgação ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Ao justificar a proposta, a deputada lembrou que a Lei Maria da Penha estabeleceu como diretrizes a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.

“A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser combatida de maneira firme e superada pela sociedade baiana”, declarou a deputada Kátia Oliveira, que comemora a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, “uma forma de esclarecer e aprofundar o debate sobre um tema que causa tragédia nas famílias e ceifa milhares de vidas das mulheres”.