Leis aprovadas na AL-BA em 2023 – Criação do Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável

Ao longo do ano de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou 52 projetos de autoria dos parlamentares, reflexo do esforço conjunto empenhado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) e pelos líderes das bancadas do Governo e da Oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente. Do total de proposições votadas e aprovadas em plenário, nove foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e seis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo baiano. Outros 37 textos ainda aguardam o trâmite final para se tornar lei.

Entre as leis promulgadas pela Assembleia Legislativa em 2023, a Lei 14.573/2023, de autoria do deputado Alan Sanches (UB), prevê a criação, pelo Governo do Estado, do Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável, na Bahia.

Segundo o proponente da lei, o objetivo do programa de incentivo ao uso de energia sustentável é difundir as melhores práticas do uso das fontes energéticas, possibilitando à população baiana maior conhecimento da energia limpa e sustentável.

De acordo com a matéria, a implementação do referido programa caberá ao Executivo, por meio das secretarias de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e a de Desenvolvimento Econômico (SDE). Tais órgãos deverão desenvolver ações de difusão de conhecimentos teóricos e práticos sobre energia sustentável no estado, por meio de planejamento, além de promover e realizar campanhas educativas, exposições, publicações, reuniões e seminários, visando difundir as boas práticas a respeito da atividade.

A lei prevê, também, a atuação da Seinfra e da SDE na conscientização da população baiana sobre a importância do consumo consciente dos recursos energéticos e hídricos, no estabelecimento de políticas públicas e na adoção de medidas para implementação de ações voltadas a dotar os prédios públicos estaduais com meios de utilização de energia limpa.

Ao justificar o projeto, Alan Sanches destacou publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a qual a energia sustentável, acessível, barata, limpa e mais eficiente permite que as empresas cresçam, gerem empregos e criem novos mercados. “Milhões de crianças a mais podem estudar à noite, enquanto hospitais e clínicas de saúde podem funcionar corretamente. Os países podem crescer mais resistentes e com economias competitivas”, explicou.