Lei Orgânica de Itabuna passará por 1ª revisão geral em 29 anos

Desde a promulgação em 1990, a Lei Orgânica de Itabuna – LOMI, já sofreu 19 alterações por meio de emendas. Contudo, somente 29 anos depois, a Carta Política itabunense será totalmente revisada. Nesta segunda-feira (07), em Sessão Especial às 19 horas, o presidente da Legislativo, Ricardo Xavier instalará a Comissão de Vereadores responsável pela atualização da LOMI.

Cerca de 90 convites foram distribuídos pela Mesa Diretora. Os convidados vão de entidades municipalistas (como Amurc e ACSULBA), sindicais – 13 ao todo –, empresariais (ACI e CDL), religiosas (cristãs, espíritas e de matriz africana), passando por conselhos de profissões liberais (como CREA e Cremeb) até clubes de serviços (Lions e Rotary) e órgãos da Prefeitura.

“Será um trabalho técnico e criterioso, analisando cada artigo para sabermos o que precisa ser adequado às legislações – estaduais e federal – vigentes”, explicou Ricardo Xavier. A LOMI possui 344 artigos, dos quais 33 estão nas Disposições Transitórias. A modificação mais recente é a emenda 19/2014, sobre o Artigo 107, que obriga a publicação de leis e atos em meio digital.

Segundo o presidente da Comissão revisora, Júnior Brandão, quatro audiências serão realizadas pela Câmara Municipal objetivando coletar sugestões ao texto-base da revisão geral da LOMI. “A atualização da principal Lei da nossa cidade requer uma ampla participação da sociedade, afinal é a LOMI que rege todo o ordenamento jurídico municipal”, ressaltou Brandão.

Em abril deste ano, a Câmara disponibilizou, na internet, o exemplar mais recente da LOMI. O texto pode ser baixado gratuitamente (clique aqui).