Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 é discutida na Câmara de Salvador

Com orçamento proposto de R$8,7 bilhões e crescimento da ordem de 8,37 % em relação a 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 foi discutido na quarta-feira (24), em audiência pública na Câmara de Vereadores. A apresentação foi realizada pelo subsecretário da Casa Civil, Moysés Andrade, que representou o secretário Luiz Carreira no evento.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. De acordo com Andrade, apesar da pandemia ter impactado de forma significativa as receitas do município, houve um esforço da Prefeitura para manter o nível de investimentos e prestação de serviços à população.

A proposta concentra 45% dos recursos orçados nas secretarias municipais da Saúde (SMS), Educação (Smed), e Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre). “Estes números refletem este esforço, especialmente na área social, que tem sido prioridade na atual gestão para garantir os avanços alcançados nos últimos anos”, disse.

Conduzida pela vereadores Joceval Rodrigues e Marta Rodrigues, da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, a audiência foi realizada de forma virtual pela Plataforma Zoom e transmitida pela TV Câmara. A apresentação está disponível no site da Casa Civil (casacivil. salvador. ba. gov. br), na aba Orçamento.

Investimentos

A diretora de Orçamento, Ana Nery Nogueira, apresentou as principais das 482 ações orçamentárias previstas em 15 programas de governo. Na Educação foi destacado o esforço de ampliação de vagas com a construção e reconstrução de cinco Centros Municipais de Educação Infantil e 11 unidades de Ensino Fundamental, além da reforma de 100 escolas, mobilizando R$63,7 milhões.

Também foram citados a implantação de um Centro de Mídias e de Formação Profissional (Unieduca), com plataforma digital integrando as informações da gestão escolar, a distribuição de tablets para os estudantes e Chromebooks para os professores, e a implantação de turmas de letramento digital. Para o Centro de Mídia, está prevista a aplicação R$47,3 milhões e a capacitação, já em 2022, de 10 mil profissionais.

Na Saúde estão previstas intervenções focadas na ampliação do atendimento da Atenção Básica, com a construção de mais quatro Unidades de Saúde da Família (USFs) e a Reforma de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS). A intenção é aumentar a escala de atendimento e viabilizar uma melhor cobertura espacial da oferta dos serviços, facilitando a agilidade da prestação do serviço à população.

Com foco na Promoção Social, foi elencada também a implantação de dois restaurantes populares, a ampliação e melhoria de 13 equipamentos socioassistenciais (Cras e Creas) para acolhimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, promovendo atendimentos especializados a pessoas e famílias; e a implantação de mais dois Centros de Convivência Socioassistencial para atendimento à adolescentes e jovens, através do Programa Primeiro Passo. Estão inclusas a concessão de 20 mil bolsas, no valor R$ 65/mês, para crianças que não estejam matriculadas na rede oficial de ensino, e o atendimento a 1,2 mil alunos, inscritos no Bolsa Família, para participarem do curso preparatório do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Com os organismos internacionais estão previstos R$671,5 milhões de investimento, sendo R$298,9 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionado ao financiamento dos Programas de Saneamento e Urbanização do Subúrbio Ferroviário – Mané Dendê (R$ 146,9 milhões) e a Implantação de Ações de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur (R$ 152 milhões). Com o Banco Mundial, são R$ 258,9 milhões destinados para o Programa Salvador Social, a serem aplicados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Por fim, R$113,5 milhões, financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), serão utilizados no Programa de Requalificação Urbana de Salvador.

Na mobilidade, terão continuidade as obras do BRT com a segunda etapa do Projeto de Corredores de Transportes Públicos Integrados, em mais 17 km do trecho Parque da Cidade/ Estação da Lapa. Serão mobilizados recursos da ordem de R$199,9 milhões, originários da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, convênio com a União e recursos do próprio município.

No saneamento básico, sustentabilidade e segurança ambiental serão destinados R$60,7 milhões para investimentos em obras de micro e macrodrenagem em pontos de alagamentos, estabilização de encostas e aplicação de geomantas. Para a área habitacional foram alocados R$45,6 milhões para implantação de novas unidades habitacionais, beneficiando 600 famílias, e viabilizar o Programa Morar Melhor, executando melhorias em 17 mil imóveis.