Lei da ‘residência automática’ para brasileiros em Portugal entra em vigor; entenda

Entrou em vigor nesta última quarta-feira (1º), em Portugal, uma nova lei que permite uma ‘residência automática’ para migrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Quem deseja solicitar permanência no país terá até 1 ano para realizar o processo, onde poderão trabalhar, estudar e locar imóveis.

O português é a língua oficial em nove países de quatro continentes: Portugal, Guiné-Bissau, Angola, Cabo Verde, Brasil, Moçambique, Timor Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial. O processo atual para pedir estadia leva até 2 anos.

De acordo com a nova regra, não é necessário entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Uma taxa de € 15 (cerca de R$ 83) deverá ser paga pelos interessados. O programa é destinado a cidadãos que tenham pedido a residência entre 2021 e 2022 e estão na espera da entrevista.

O governo português estabeleceu desde novembro de 2022, um novo regime de entrada de imigrantes no país que possibilita aos cidadãos da CPLP o acesso a um regime de facilitação de emissão de vistos. Cerca de 150 mil imigrantes poderão regularizar a situação em Portugal.