Legislativo baiano recebe parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado

Os membros da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) foram à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para encaminhar – em mãos – o parecer prévio aprovado pelo plenário daquela Corte recomendando a aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício passado. Foram recebidos no gabinete da presidência pelo deputado Adolfo Menezes que agradeceu o gesto de gentileza institucional dos conselheiros Marcus Presídio (presidente), Antonio Honorato (vice-presidente) e Gildásio Penedo (corregedor) e determinou a imediata publicação de todos os documentos no Caderno do Legislativo no Diário Oficial Eletrônico dando início a apreciação da proposição.

Os conselheiros e o presidente da Assembleia conversaram por meia hora, tendo o presidente do TCE dito que a ida dos integrantes da Mesa do Tribunal à ALBA simboliza respeito mútuo e a harmonia que marca o relacionamento republicano entre as duas instituições que compõem o Legislativo estadual, sendo para ele, pessoalmente, sempre motivo de satisfação ir ao parlamento, casa onde trabalhou por mais de três décadas, inclusive ocupando o cargo mais elevado da área administrativa. Com relação às contas de 2023, o conselheiro Antonio Honorato atuou como relator na fase final do exame, substituindo o titular Pedro Henrique Lino, que licenciou-se para tratamento.

O presidente Adolfo Menezes salientou que tanto a ALBA quando o TCE cumprem corretamente com seus papéis institucionais, observando prazos e ritos de forma republicana sem abrir mão de suas prerrogativas: “Para mim é um importante ritual, no qual a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas atuam para garantir que os recursos dos baianos estão sendo aplicados com correção e eficiência. Auditores e técnicos das duas Casas trabalham com rigor examinando todos os documentos, reunindo todos os dados necessários às decisões dos conselheiros e, depois, no parlamento dos deputados estaduais sobre essa matéria tão importante”, afirmou Menezes.

Disse ainda que para ele é uma satisfação que o presidente Marcus Presidio e os conselheiros Antonio Honorato e Gildásio Penedo Filho tenham trazido aqui este documento para que seja dado prosseguimento ao julgamento das contas, que ocorrerá dentro dos prazos estipulados pela Constituição da Bahia. O presidente da ALBA disse ainda que o parecer prévio sobre as contas governamentais constitui um dos trabalhos mais importantes desenvolvidos pelo TCE, lembrando que o julgamento final é da Assembleia.

Tramitação

Na ALBA, após a publicação da íntegra do parecer prévio, com os votos em separado, a matéria fica na Secretaria Geral à disposição para consulta dos parlamentares durante dez dias corridos, prazo que pode ser estendido, caso sejam feitas consultas pelos deputados – ao próprio TCE ou ao Poder Executivo –, pois disporão 15 dias corridos para as respostas. Findada essa etapa, a matéria segue para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que terá prazo também de 15 dias para deliberar, concluindo por um projeto de decreto legislativo, que entra na Ordem do Dia 48 horas após a sua votação no colegiado.