Legislativo baiano realiza ‘I Seminário da Procuradoria Especial da Mulher’

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, nesta quinta-feira (23), o I Seminário da Procuradoria Especial da Mulher da AL-BA e o Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante. Durante todo o dia, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, parlamentares estaduais, federais, vereadoras, candidatas a cargos políticos, gestoras públicas de diversos órgãos governamentais e representantes da sociedade civil, debateram o tema “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Na pauta dos trabalhos, conduzidos pela deputada Fabíola Mansur (PSB), escolhida a primeira procuradora Especial da Mulher da ALBA, questões como a eleição de 2024, crimes de feminicídio, enfrentamento à violência online, empreendedorismo e autonomia financeira, além da criação e fortalecimento de procuradorias nos municípios.

Após uma apresentação cultural da Frente de Mulheres do Hip Hop, as procuradoras adjuntas e as deputadas que integram a bancada feminina do Parlamento baiano fizeram pronunciamentos, exaltando mais essa conquista das mulheres. As procuradoras adjuntas, deputada Maria del Carmen (PT); deputada Neusa Cadore (PT); deputada Cláudia Oliveira (PSD); a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Casa do Povo, deputada Soane Galvão(PSB); e a secretária-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), deputada Ivana Bastos (PSD) reafirmaram o apoio à iniciativa e se comprometeram com o propósito de contribuir para ampliar essa rede de proteção às mulheres nos diversos municípios do interior do estado. As deputadas Fátima Nunes (PT) e Kátia Oliveira (União Brasil) também participaram do evento.

Em seguida, a deputada Fabíola Mansur explicou sobre a PEM-ALBA, criada através do Projeto de Resolução 2.756/2019. A legisladora descreveu quais serão as atribuições da procuradoria e falou da baixa representatividade feminina nas casas legislativas. “A Câmara dos Deputados existe há 195 anos no Brasil, mas em quase dois séculos apenas 266 mulheres conseguiram chegar ao Parlamento”, lamentou. Ela discorreu ainda sobre a Lei 14.192 do Código Eleitoral, que versa sobre a violência na política de gênero. “Temos que conhecer a legislação para saber como fazer as denúncias de agressões e perseguição nos diversos órgãos de acolhimento. É preciso ter provas para que os processos tenham os encaminhamentos adequados”, alertou a socialista.

Mabel Freitas, que tem orgulho em dizer “ser uma mulher preta e antirracista”, foi a primeira palestrante. Doutora em Difusão do Conhecimento, fez um panorama abordando a sociedade patriarcal, práticas machistas e atitudes misóginas ao longo dos anos. Na breve linha do tempo que traçou, Mabel refletiu sobre a permissão da mulher para frequentar a escola (1827); o ingresso na universidade (1879); o direito ao voto feminino (1932); e o I Encontro das Mulheres Negras (1988). A líder feminista listou, no seu ABC de Pretas Antirracistas, as mulheres de luta e resistência, começando por Antonieta de Barros, comunicando subversões, passando por Marielle Franco, politizando representatividade, e terminando com Zezé Mota, atuando resiliências. “Observem que estou falando sempre no gerúndio. E quero dizer: Fabíola Mansur, inaugurando, instaurando, para que a gente dê conta de nossas potências”, finalizou Mabel, bastante aplaudida.

A Meta, empresa que gerencia o Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou a diretora de Políticas Públicas, Kaliana Kalache, para ensinar sobre como tornar as plataformas digitais mais seguras. Em parceria com diversos órgãos, a empresa projetou o Guia de Enfrentamento à Violência Política Online, com políticas relevantes para combater o discurso de ódio nas redes sociais, intimidação e assédio sexual, nudez adulta e identificação de violações, com utilização de tecnologia de detecção automatizada. Senhas fortes, ativação de autentificações e controle de privacidade foram algumas das dicas apresentadas pela diretora, que também relatou sobre o Projeto Ela Faz História, iniciado há sete anos pela Meta, com o objetivo de empoderar economicamente as mulheres com treinamento em habilidades digitais financeiras. “A independência de uma mulher é libertadora”, garantiu, satisfeita.

Graduada em Direito Eleitoral, a advogada Jordanna Barreto é coordenadora Executiva do Projeto Quero Você Eleita, uma start-up que procura potencializar as mulheres na luta por mais espaços de poder. Sua equipe realiza eventos, palestras, consultorias, mentorias e inovação tecnológica, sempre na defesa e mobilização de pautas femininas democráticas, como a criação de procuradorias da mulher nos estados e municípios. Jordanna pretende reeditar antigas lutas das mulheres com o chamado “novo lobby do batom” e quebrou o protocolo pedindo que todos ficassem de pé e repetissem em uma só voz: “Eu uno minhas mãos às suas, eu uno meu coração aos seus, para que juntas e juntos, possamos fazer o que eu não posso fazer sozinho. Eu sou uma, mas não sou só”, encorajou a advogada.

Cota

A palestra mais aguardada foi a da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo. De modo remoto, a primeira mulher negra da Corte informou que acabara de sair de uma sessão de julgamento, onde houve a reafirmação do tribunal “de que a fraude na cota de registro de mulheres não contará com uma atuação frouxa”. A ministra adiantou que o TSE não vai pactuar com candidaturas femininas de votação zero ou pífia, sem dinheiro para financiar as campanhas e sem atos de propaganda eleitoral no rádio, na TV e na internet, merecendo o enfrentamento adequado e rigoroso da justiça. “A sociedade brasileira precisa de mais mulheres na política, de nossa energia vital, para dar passos à frente, garantindo mulheres no Parlamento e nas chefias do Poder Executivo. Precisamos continuar firmes na direção de um porvir mais inclusivo e paritário de gênero nos espaços decisórios”, finalizou a ministra Edilene Lôbo.

Participaram da mesa do evento a secretária de Política das Mulheres (SPM-BA), Elisângela Araújo; a secretária de Política das Mulheres de Salvador, Fernanda Lordelo; a deputada federal Lídice da Mata (PSB); a delegada Patrícia Barreto, do Departamento de Proteção à Mulher da Polícia Civil; a representante da União das Vereadoras da Bahia (UVB), Daniela Gomes; a tenente-coronel PM Roseli Santana, da Ronda Maria da Penha; e a defensora pública Eva Rodrigues.