Legislativo baiano declara irmão de Parlamento na Espanha

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) declarou “irmão” o Parlamento da Galícia, na Espanha, com a promulgação da Resolução 1.964/2019 pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), após aprovação em plenário.

A resolução, que passou a valer a partir da publicação no Diário Oficial desta última quinta-feira (19), determina em seu Artigo 2º que a Assembleia Legislativa da Bahia realizará as medidas necessárias à aproximação entre os “Parlamentos Irmãos”, observando objetivos como o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos e o fomento ao conhecimento recíproco e troca de experiências legislativas, de serviços públicos e políticas sociais.

Também serão observados o intercâmbio de informações e difusão de produções legislativas, administrativas, culturais, econômicas, políticas e sociais e o estabelecimento de estratégias de atuação conjunta visando ao desenvolvimento socioeconômico, cultural e social e quaisquer outros, julgados como de importância para o estreitamento da cooperação mútua e o fortalecimento da relação estabelecida.

O documento determina ainda que as especificidades dos objetivos de irmanamento constarão em Protocolo de Intenções a ser firmado com o Parlamento da Galícia.

Por fim, o Artigo 3 acrescenta que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá firmar acordos, convênios de cooperação técnica ou instrumentos congêneres junto ao “Parlamento Irmão”, com a observância das disposições legais e em consonância com os devidos processos nacionais.