Legislativo autoriza Governo da Bahia a contratar empréstimo de R$ 253 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou nesta terça-feira (20), o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 253 milhões junto ao BNDES. Os recursos estão oferecidos pelo banco dentro do Projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática nas Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP) Entre os objetivos do projeto estão a implantação de sistemas produtivos de convivência com o semiárido, a melhoria do acesso à água para a produção rural e a gestão das experiências e aprendizados.

Além do PL 25.422, que autorizou o crédito, o plenário votou outras três proposições, todas com votação contrária da oposição. O Projeto 25.443, também originário do Poder Executivo, autorizou o governo a dar 5% do crédito no Fundo de Participação do Estado (FPE) como garantia ao Mato Grosso para assegurar o pagamento da aquisição do maquinário do VLT que aquele estado vai transferir à Bahia. A pauta de votações começou e terminou com dois requerimentos de urgência apresentados pelo líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT). Com a aprovação, os PLs 25.473 (empréstimo de R$ 150 milhões) e 25.465 (institui a Política de Consensualidade) poderão ser apreciados em plenário já na próxima semana.

Semiárido

Projeto Sertão Vivo é uma iniciativa elaborada pelo BNDES juntamente Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e contará com recursos das duas instituições e do Green Climate Fund (GCF), o maior fundo mundial de combate às mudanças climáticas. É oferecido aos estados nordestinos que tiverem projetos aprovados para o semiárido. Na Bahia será operacionalizado pela CAR.

Rosemberg ocupou a tribuna para apresentar a importância do projeto, antes que o presidente Zé Raimundo (PT) designasse Marcelino Galo (PT) para relatar a matéria. O líder ressaltou que o projeto prevê que a Bahia contratará R$ 253 milhões e terá outros R$ 50 milhões do Fundo de Sustentabilidade para investir “em transformação local, mas também para servir como um modelo replicável em grande escala”, como está descrito o projeto.

Garantia do acesso à água, aumento de produtividade e segurança alimentar e nutricional são metas estabelecidas para promover a resiliência dos sistemas de produção agrícola, além de restaurar ecossistemas prejudicados pelo efeito estufa. Alan Sanches criticou os sucessivos pedidos de autorização de empréstimos. “Em um ano e meio, este é o nono”, disse, ao encaminhar a votação da urgência para o outro pedido de empréstimo. Ele reclamou ainda da falta de especificação da destinação de recursos. A mesma crítica de Hilton Coelho (Psol) que, no entanto, votou favorável ao projeto do Sertão Vivo.