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A criação do Passaporte Equestre foi proposta pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de regular o trânsito de equinos, asininos e muares na Bahia.
Pela proposição, quando o trânsito dos animais tiver finalidade cultural, desportiva, de lazer, turística, de trabalho rural, de policiamento ou de auxílio em atividades terapêuticas, o Passaporte será considerado documento oficial de controle, equivalente à Guia de Transporte Animal (GTA). O documento deverá ser emitido tanto em papel-moeda com marca d’água, quanto em formato eletrônico pelo Órgão de Vigilância Sanitária Estadual.
Leandro de Jesus considera o Passaporte Equestre “um documento inovador e estratégico”, que irá substituir a GTA e todos os documentos relacionados ao trânsito e a regularização fiscal de equídeos. É, também, “um avanço significativo nos âmbitos agropecuário e de transporte animal”, justificou. Segundo ele, a mobilidade dos animais é “um vetor crítico” na propagação de doenças infectocontagiosas e o Passaporte Equestre seria “uma oportuna ferramenta para o controle dessas enfermidades, ao promover uma vigilância epidemiológica mais efetiva e proativa”.
Segundo o deputado, ao unificar informações relativas à origem, destino, condições sanitárias e histórico médico dos animais em um único documento, “otimizamos o monitoramento e a rastreabilidade, aspectos cruciais na prevenção e no combate” às doenças.
