LDO: relatório retira poder do governo; ordem do Palácio do Planalto é mudar texto

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) retira poder do governo na execução do Orçamento da União.

O texto aumenta as emendas impositivas, criando um calendário de pagamento delas e incluindo no orçamento o Sistema S, o que vai limitar a capacidade de bloqueio do governo. Com a medida, uma despesa extra de R$ 40 bilhões vai entrar para dentro do orçamento.

Mas o que parece bom, é ruim, diz o blog de Valdo Cruz, porque o governo não tem poder sobre essa verba e ela acabará sendo usada pelo Congresso na hora de calcular os bloqueios.

A ordem no Palácio do Planalto é mudar o texto para evitar o que está sendo chamado de implantação do semipresidencialismo, sem que o Congresso tenha o ônus de participar do governo.

“O relatório retira poder do governo, é quase um semipresidencialismo, sem que o Congresso tenha a responsabilidade de governar. Vamos ter de discutir mudanças no texto”, disse ao blog o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

Mudanças

Entre as novidades incluídas no relatório da LDO, que até hoje não foi votado, está a obrigação para o governo empenhar todas as emendas parlamentares do próximo ano no primeiro semestre, retirando o poder do Executivo de manejar a liberação destas verbas de acordo com as prioridades do orçamento e das negociações com o Congresso. Se for aprovado, será vetado esse novo mecanismo.

Outro ponto polêmico é o que incluiu dentro do orçamento o sistema S, contribuições para Sesi e Senai, por exemplo, uma despesa extra de R$ 40 bilhões.

Ou seja, segundo Valdo Cruz, o governo seria obrigado a fazer um corte de R$ 40 bilhões para inserir essa despesa no orçamento. Além disso, as emendas de comissão podem também ser impositivas, com o governo sendo obrigado a liberá-las.

Pelas regras de calendário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido votado no primeiro semestre. Não foi até hoje. E precisa ser aprovado antes da votação do Orçamento Geral da União de 2024.

Apesar do tempo escasso para analisar as duas propostas, deputados e senadores vão acabar votando esses projetos. Motivo: sem orçamento aprovado, o governo não seria obrigado a iniciar o ano empenhando as emendas parlamentares, tudo o que deputados e senadores não querem em ano eleitoral.