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O governo federal prevê reservar um montante de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de 2023.
Esse valor representa um aumento de 13,3% em relação aos atuais R$ 17,1 bilhões disponíveis para o exercício de 2022.
De acordo com o próprio Ministério da Economia, o inciso II do §5º do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada nesta quarta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), “prevê que haverá na LOA 2023 uma reserva específica para atender emendas de relator no montante igual ao de reservas RP 6 e 7, no valor estimado de R$ 19,39 bi.”.
As emedas classificadas como RP9 (resultado primário 9) são ferramentas que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) o direito de encaminhas emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas de controle da execução orçamentária, foram apelidadas de “orçamento secreto”.
