Lava Jato investiga corrupção no comércio internacional de combustível pela Petrobras

Conforme publicação do Estado de S. Paulo, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (20) a 77ª fase da Operação Lava Jato, denominada ‘Sem Limites IV’ para apurar supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro relacionados à Gerência Executiva de Marketing e Comercialização da Petrobrás. Cerca de 40 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão – cinco no Rio de Janeiro e dois em Niterói.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, os alvos da ofensiva são funcionários e ex-funcionários da estatal lotados no Brasil e no exterior que, de 2005 a 2015, teriam recebido cerca de R$ 12 milhões para beneficiar empresa estrangeira em 61 operações de comércio internacional de diesel e querosene de aviação. As negociações foram realizadas pelos escritórios da Petrobrás em Londres, Singapura e Houston e envolveram a compra e venda de mais de 3,3 bilhões de litros de combustíveis, diz o Ministério Público Federal

A ofensiva é um desdobramento de outras três fases na Lava Jato – 57, 71 e 76 – e tem como base delações de um ex-funcionário da estatal e um executivo de uma empresa estrangeira.

Segundo a PF, com base nos relatos e na análise de provas já existentes, identificou-se que ao menos seis agentes públicos, até então desconhecidos das investigações, tiveram participação direta no esquema ilícito perpetrado nas operações de trading da Petrobrás.

A corporação indica que um dos funcionários, que continua trabalhando na Petrobrás até hoje, trabalhava diretamente na área logística da Diretoria de Abastecimento e era responsável, por vezes, ‘em gerar artificialmente demandas que justificassem novas operações comerciais de compra e venda pela estatal junto às tradings companies estrangeiras.

“Com isso, pagavam-se comissões aos intermediários envolvidos e que, posteriormente, repassavam os valores aos agentes públicos, inclusive para os demais ex-funcionários públicos investigados nesta fase”, afirmou a Polícia Federal em nota.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, acerto criminoso também incluía o fornecimento de informações privilegiadas sobre a programação de importações e exportações da Petrobrás e sobre os lances que seriam apresentados pela estatal em 12 concorrências internacionais para fornecimento de um bilhão de litros de combustíveis para as petroleiras estatais do Uruguai e do Paraguai.

“As atuações investigadas apresentaram formatos distintos, passando por fornecimento de informações sigilosas sobre produção e demanda da Petrobras, até mesmo à revelação do ‘golden number‘, como era chamado pelos agentes criminosos, em referência ao valor cotado pela Petrobras em disputas ou ao menor valor até então ofertado, tudo de modo a permitir que os corruptores pudessem ganhar processos de compra e venda de produtos e também se organizar logisticamente para reduzir seus custos nas operações que envolviam a estatal brasileira”, frisou a Procuradoria, em nota.

A PF apontou ainda que o grupo de ex-agentes públicos alvo Sem Limites IV também é investigado pelo favorecimento de empresas estrangeiras em negociações envolvendo diferentes produtos – óleo combustível, querosene de aviação, diesel, derivados de petróleo e gasóleo de vácuo.

“Em todos esses casos, os investigados recebiam vantagens indevidas calculadas na quantidade de produto negociado”, frisou a corporação.