Lava Jato: Cinco pessoas são condenadas por crimes em obras na Refinaria Abreu e Lima

Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça Federal em um processo da Operação Lava Jato que apurou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na obra de construção da casa de força da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, é do dia 1º de fevereiro – e foi divulgada nesta última quarta-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF) conforme o Globo News.

Confira quem são os condenados e quais os crimes:

José Lázaro Alves Rodrigues: presidente da Alusa Engenharia pelo menos entre 2005 e 2018. Foi condenado a 15 anos, 6 meses e 2 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em regime fechado. Ele também terá que pagar 383 dias-multa (fixado em 5 salários-mínimos cada);

César Luiz de Godoy Pereira: diretor comercial da Alusa Engenharia pelo menos desde 1993, ele foi condenado a 13 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em regime fechado. Terá que pagar 329 dias-multa;

Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva: representante da Alusa desde 2006, ele foi condenado a 11 anos e 27 dias por corrupção e lavagem de dinheiro, além do pagamento de 273 dias-multa, mas teve a pena substituída por sanções previstas no acordo de colaboração premiada;

Glauco Colepicolo Legatti: trabalhou na Petrobras por 36 anos e ocupou o cargo de gerente-geral da refinaria pelo menos entre 2007 e 2014. Foi condenado a 15 anos, 10 meses e 5 dias por corrupção e lavagem de dinheiro, em regime fechado, além do pagamento de 391 dias-multa (fixado em 3 salários-mínimos cada;

Sérgio Souza de Boccaletti: trabalhou na Petrobras por 26 anos e depois como representante da Alusa, ele foi condenado a 7 anos e 11 dias de prisão por lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, além do pagamento de 176 dias-multa (fixado em 5 salários-mínimos);

Mário Andrade: diretor do Grupo Alusa Engenharia, que era réu por corrupção ativa, foi absolvido por falta de provas;

Rogério Araújo: ex-executivo da Odebrecht, que era réu por lavagem de dinheiro, teve a ação suspensa por causa de acordo de colaboração premiada.

A sentença também condenou os réus ao pagamento do valor de R$ 9.661.033,05 a título de reparação de danos à Petrobras, bem como decretou o confisco de mais de R$ 20 milhões bloqueados de Sérgio Bocaletti.

Denúncia

A denúncia foi oferecida pelo MPF no âmbito da Lava Jato em junho de 2018. De acordo com os procuradores, os executivos do Grupo Alusa pagaram R$ 9,6 milhões em propina para que ex-gerentes da Petrobras praticassem atos em favor da empresa e se abstivessem de contrariar interesses da empreiteira durante a licitação.

O pagamento de propina, conforme o MPF, corresponde a 1% do valor do contrato original de R$ 966,1 milhões. Esses pagamentos foram feitos com auxílio de operadores financeiros entre 2009 e 2014, segundo a denúncia.

O MPF apontou que o repasse da propina pela empreiteira se deu mediante operações de lavagem de dinheiro por meio da celebração de contratos fraudulentos de prestação de serviços no país para depois realizar depósitos em contas no exterior em nome de offshores.

Ainda de acordo com o MPF, a empresa de engenharia não constava entre as convidadas do certame à época da construção e não preenchia todos os requisitos exigidos pela Petrobras para participar da licitação.

Mesmo assim, conforme os procuradores, houve o pagamento de vantagens ilícitas para executivos da estatal. Por fim, a empreiteira foi vencedora do certame.