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A unidade Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Lauro de Freitas será inaugurada nesta quinta-feira (4), às 9h, no Empresarial Torre Business, Pitangueiras (atrás do Hospital Menandro de Faria), numa parceria com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e o Procon Estadual.
Durante o período de 8 a 31, a equipe de trabalho do Procon Municipal recebe treinamento e realiza campanhas educativas dirigidas aos consumidores e fornecedores acerca dos seus direitos e obrigações. O Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) será implantado neste período. Já os serviços de orientação jurídica, abertura de reclamações e conciliação terão início em 1º de novembro.
Além de ações educativas, o Procon Municipal realizará fiscalização em estabelecimentos comerciais a fim de garantir o direito dos consumidores e a harmonização das relações de consumo. A estrutura de funcionamento da unidade é composta por coordenação geral, diretoria de atendimento, fiscalização e julgamento, direcionada por serviço de protocolo, recebimento de documentos e abertura de processos.
Por Laerte Santana
