Lançado na AL-BA a frente parlamentar em defesa das cidade e das engenharias

A sessão especial de lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Cidades e das Engenharias, ocorrida no plenário do Legislativo baiano nesta última quinta-feira (2), denunciou o esvaziamento do conjunto de políticas urbanas do Governo Federal, sobretudo aquelas construídas ao longo dos anos com a participação da sociedade civil organizada e que alcançam temas como moradia social, cidades sustentáveis, saneamento e mobilidade urbana.

De iniciativa da deputada Maria del Carmen (PT), o evento trouxe como palestrante o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. Tanto a proponente quanto o convidado citaram a extinção do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades como pontos mais graves do ‘desmonte’ promovido pela gestão federal.

“O Ministério das Cidades foi criado por demanda dos movimentos sociais e setores técnicos importantes, que travaram lutas históricas para enfrentar um dos graves problemas do Brasil: a precariedade das condições de vida nas cidades brasileiras. As nossas cidades precisam ser defendidas”, argumentou a petista, que espera promover ações e debates na Casa sob a perspectiva do direito à cidade, dos direitos humanos e sociais, além de proteger as categorias profissionais que atuam nas questões citadinas.

Paulo Teixeira citou também a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, como determinante para dificultar os investimentos em infraestrutura urbana, e rechaçou a proposta de Reforma da Previdência que tramita na Câmara. “A principal renda que circula na economia das cidades vem da Previdência Social. E se eles tiram o direto ao Benefício de Proteção Continuada, se tiram o direito da aposentadoria rural, e se eles mexem nas pessoas que ganham de um a dois salários-mínimos, eles vão inviabilizar 80% das cidades brasileiras; como nosso tema é defesa das cidades, nós não podemos permitir essa Reforma da Previdência”, alertou o congressista.

Durante a sessão – que reuniu profissionais da engenharia, lideranças de movimentos sociais por habitação, entre outros segmentos – houve homenagem ao ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, falecido em 2015 e que foi referência no tema. Associando-se à memória do ex-colega, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) afirmou que “é com inclusão, com distribuição de renda e riquezas, que faremos cidades justas”.

A deputada Olívia Santana (PC do B) saudou especialmente a forte presença, na sessão, dos movimentos sociais “que lutam pelo direito à cidade”, enquanto o deputado Marcelino Galo (PT) fez um chamamento aos engenheiros para que fortaleçam a Frente Parlamentar, “criada para ser também um espaço de defesa dos profissionais”.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Luis Prado de Campos, defendeu qualidade das obras públicas ao criticar a modalidade de contratações pelo poder público: “É um problema de excesso de gestão e burocracia. Precisamos lembrar que é impossível fazer obra de engenharia por pregão; engenharia não se compra como se fosse mercadoria barata, e vemos o grande prejuízo para o país que é contratar por menor preço, com empresa sem qualidade”.

A arquiteta e urbanista Ângela Gordilho, professora da Ufba, mirando a plateia, relatou as inúmeras parcerias desenvolvidas por extensionistas da universidade com as lideranças ali presentes. “Nós não podemos perder a universidade pública, porque é ela que dá força para que a gente continue construindo essa obra coletiva; seja na formação de profissionais, mas sobretudo nos campos da pesquisa e extensão”. Já a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia, Solange Araújo, cobrou a necessidade de se cumprir a Constituição e o que determina o Estatuto da Cidade, citando o filósofo francês Henri Lefebvre: “o direto à cidade se localiza no debate sobre a utopia que faz parte do ato de compreender o mundo”.

Falando como representante do Conselho das Cidades, Marli Carrara, também coordenadora da União de Moradia Popular na Bahia (UMP-BA), pediu comprometimento da Frente Parlamentar para o recorte quando se debater moradia popular. “A moradia popular engloba as famílias com renda de até três salários-mínimos, que necessitam de subsídio para garantir seu direito constitucional à moradia. Isso representa 97% das famílias da Bahia; cada discussão que chegar aqui tem que ser sob esse prisma”, argumentou.

Representando o governador Rui Costa, o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Antonio Carlos Dultra, trouxe outro assunto caro às cidades, que é o resíduo sólido. Segundo o gestor, na Bahia, 85% dos resíduos sólidos são jogados em lixões. “Falando como Sedur, ainda nesse primeiro semestre, a expectativa nossa é apresentar um esboço de um plano de resíduos sólidos para o Estado”, adiantou Dultra.

A palavra também foi franqueada a outras autoridades e lideranças que compuseram a mesa do evento: Raimundo Ulisses de Oliveira Filho, presidente Crea-PI; Ubiratan Félix, presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge Bahia); Gilcinéa Barbosa, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA); defensora Ariana de Souza, representando a Defensoria Pública da Bahia; vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT); Salomão José de Santana, superintende do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA); Raquel Rodrigues, do Fórum de pós-ocupação do Minha Casa Minha Vida; e Vinícius Rafael, coordenador do BrCidades.