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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) identificou pacientes que testaram positivo para a Covid-19 nas redes laboratoriais Sabin, LPC e Hermes Pardini, na capital baiana e em Lauro de Freitas, nos últimos dois meses, sem que os casos tenham sido notificados nos sistemas oficiais.
Assim como os serviços públicos, todos os privados, incluindo as farmácias, devem, obrigatoriamente, notificar os casos positivos de Covid-19, no sistema do Ministério da Saúde, em até 24 horas. Infelizmente, isso não vem ocorrendo dentro dos prazos estabelecidos, com atrasos que ultrapassam os 30 dias, causando subnotificação.
De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, “os serviços de saúde que descumprem a regra ficam sujeitos a sanções, como multa ou até mesmo interdição do estabelecimento, pela infração sanitária”, afirma.
A superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde da Bahia, Rivia Barros, destaca que “um trabalho conjunto das vigilâncias municipais e do estado vai apurar a dimensão das subnotificações destas redes laboratoriais”, pontua.
Legislação em vigor
De acordo com portaria ministerial nº 1.792, de 17 de julho de 2020, deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados dos testes de diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada.
Os resultados de exames laboratoriais realizados pelos laboratórios particulares devem ser disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da investigação.
Habilitação obrigatória
A diretora em exercício do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), Felicidade Pereira, acrescenta que nem todos os laboratórios públicos e privados da Bahia estão habilitados a realizar o teste do tipo RT-PCR para a Covid-19. “Apenas 33 redes laboratoriais, já incluindo estruturas universitárias, estão habilitadas pelo Lacen-BA ou por laboratórios de referência de outros estados a fazerem o RT-PCR. Essa habilitação atesta a qualidade no processamento das amostras, porém, ainda assim, há instituições que mesmo habilitadas não estão realizando a notificação compulsória em tempo oportuno”, avalia a diretora em exercício, ao apontar um aumento da fiscalização por parte das vigilâncias municipais e estadual.
