Kits de praia e abate de animais são temas discutidos na sessão na Câmara de Salvador

Na sessão ordinária realizada nesta última quarta-feira (5), o vereador Alexandre Aleluia (PL) abordou a polêmica sobre as barracas de praia no Porto da Barra. Ele afirmou que os banhistas não podem evitar “estarem sendo coagidos na Praia do Porto da Barra, já que ao chegarem lá os kits com barraca e cadeiras já estão no local”.

Ele apresentou o Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário.

Na justificativa da proposição parlamentar, Alexandre Aleluia afirma que “tem-se observado que os permissionários das barracas de praia vêm ocupando toda a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis antes mesmo da chegada dos frequentadores, restringindo severamente o espaço disponível para aqueles que desejam usufruir livremente da praia. Essa prática tem impedido que usuários estendam suas toalhas ou levem seus próprios kits, transformando um espaço público em uma área de exploração exclusiva dos permissionários”.

De acordo com o vereador, “diferente de outras praias da cidade, o Porto da Barra possui uma faixa de areia extremamente reduzida, além de ser um dos destinos mais procurados tanto por moradores quanto por turistas. Esse cenário torna essencial uma regulamentação específica para
garantir que o uso da praia seja equitativo e acessível a todos”.

Abate de animais

Já a vereadora Marcelle Moraes (União) protestou contra uma “lei aprovada no município de Serrinha que autoriza o abate de animais de rua”. Ela frisou que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/Ba) “deve agir sobre esta situação”. Segundo a parlamentar, “matar os animais é um ato desumano e um retrocesso”.

Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério

E o vereador Hamilton Assis (PSOL) afirmou, na sessão ordinária, que ontem (4) ocorreu a Jornada Pedagógica da rede municipal de ensino de Salvador. Mas, segundo ele,“o prefeito da cidade precisa cumprir a questão do Piso Salarial Profisssional Nacional do Magistério. E há trabalhadores em educação que não estão recebendo o piso”.