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O deputado federal Igor Kannário (Democratas) criticou nesta quinta-feira (12) a medida provisória (MP) 907/19, que acaba com a cobrança via Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A medida deve ter um impacto de R$ 110 milhões, de acordo com estimativas do próprio Ecad, e vai prejudicar mais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos.
“Essa MP é um ataque à classe artística do Brasil. A música é um produto e tem um dono, que merece e deve ser remunerado pelo seu trabalho, pela sua obra. Se há uma crise no setor do turismo, certamente não foram os músicos que deram início a ela. Agora, o governo quer jogar na conta deles o prejuízo dessa crise. É um absurdo e vamos trabalhar para essa MP cair”, afirmou o parlamentar.
Nesta terça-feira (10), o tema foi debatido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a medida provisória. No encontro, o próprio gerente executivo do Ecad, Marcello Nascimento, afirmou ser contra a mudança feita pelo Executivo. Segundo ele, o escritório é um distribuidor de renda no país, responsável por distribuir, no ano passado, R$ 986 milhões a mais de 383 mil titulares.
Para Kannário, a MP traz, já na sua essência, problemas graves. “Primeiro, não é correto que a classe artística contribua com a rede hoteleira ou com navios de graça. Segundo, que essa redução na arrecadação do Ecad gera um grave problema social, pois afeta a renda de milhares de pais e mães de família. Por fim, a medida representa, lamentavelmente, um ataque à classe artística do país”, pontua o parlamentar.
