Justiça suspende eleição de mesa diretora em município baiano

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos jurídicos da sessão realizada pela Câmara Municipal de Crisópolis, no último dia 17 de dezembro, quando houve a eleição da Mesa Diretora da Casa e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Francisco Evandro Montalvão dos Santos, que precisou encerrar a sessão após uma confusão entre os vereadores presentes na votação.

Na decisão, o juíz Daniel Pereira Pondé determinou que seja convocada uma nova sessão para a discussão e votação das pautas que foram anuladas. Em caso de descumprimento, também foi fixada a multa diária de cem mil reais.