Justiça pode mandar levar 186 mil empresários para prisão por dívida de ICMS

Pelo menos 186.000 empresários vão parar na cadeia se o STF mantiver a decisão do Superior Tribunal de Justiça que criminaliza o não pagamento do ICMS declarado.

O número, segundo a revista Veja nesta sexta-feira (6), não contempla o estado de São Paulo, foi apresentado nesta semana pelos governos estaduais ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, ainda sem data para julgamento.

“A previsão é conservadora, pois considera apenas dois acusados para cada uma das 83 mil empresas inadimplentes apontadas pelos fiscos”, alerta o advogado Igor Mauler, responsável pelo caso no STF de acordo com publicação. Mas já representaria um aumento de 30% na explosiva população carcerária brasileira.