Justiça pode anular licitação de R$ 1 bilhão da Prefeitura de Porto Seguro; saiba mais

Em Porto Seguro a sociedade civil organizada acionou o Ministério Público e a justiça contra a privatização do sistema de água esgoto do município.

A prefeitura marcou para a próxima segunda-feira (23) a licitação para a privatização. A expectativa que o contrato seja no valor de R$ 1 bilhão, e a empresa que ganhar vai explorar a concessão por 30 anos conforme o colunista João Matheus.

Segundo informações publicadas por ele, foram identificadas várias irregularidades no processo licitatório. Como por exemplo, não existe previsão de ressarcimento a EMBASA, o valor é de aproximadamente R$ 80 milhões.

Outro ponto apontado no site dele como irregular, foi a autorização para a licitação, na lei ficou definido que o comitê formado por vários seguimentos da sociedade que autorizaria a licitação, e isso não foi feito.