Justiça Militar decide enviar ao STF investigação contra coronéis sobre carta golpista

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Lula da Silva (PT), em 2022.

Na prática, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente praticados pelos oficiais militares. Para o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), cabe ao STF analisar esses fatos.

A carta investigada, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe, segundo as apurações.

Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:

• Anderson Lima de Moura, coronel da ativa;
• Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva;
• José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.

O caso havia chegado à Justiça Militar depois que o próprio Exército abriu um inquérito para investigar a elaboração e a divulgação do documento por quatro coronéis — dois da ativa e dois da reserva.

Em outubro, o Exército concluiu o inquérito e indiciou três coronéis. O quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele.

O Exército apontou que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar:

• “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e
• incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

O relatório do Exército foi remetido ao Ministério Público Militar para a eventual apresentação de denúncia, mas a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.

“A 2ª Procuradoria de Justiça Militar havia pedido quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos, mas o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência, em favor do Supremo Tribunal Federal”, informou o Ministério Público. Os detalhes estão sob sigilo.

Inquérito do golpe no STF

Três dos quatro coronéis investigados no inquérito do Exército também já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

• Anderson Lima de Moura foi indiciado pelo Exército e pela PF;
• Carlos Giovani Delevati Pasini foi indiciado pelo Exército e pela PF;
• José Otávio Machado Rezo foi indiciado pelo Exército;
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva conseguiu suspender a investigação do Exército, mas foi indiciado pela PF.

Nesse caso, a PF apontou a prática de crimes comuns, previstos no Código Penal e que têm penas maiores que os crimes militares:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);
• além de participação em organização criminosa (crime da Lei das Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser maior em caso de funcionários públicos).

Na ocasião em que o Exército concluiu seu relatório, os advogados dos coronéis afirmaram que eles não cometeram crimes, que não havia provas do envolvimento deles na confecção da carta e que os fatos seriam esclarecidos na Justiça.

‘Vamos ser presos’

De acordo com o relatório da Polícia Federal, apresentado ao Supremo em novembro, houve uma reunião de militares na Asa Norte, em Brasília, para tratar da carta, em 28 de novembro de 2022.

Vários oficiais — além dos quatro investigados no inquérito do Exército — passaram os dias anteriores trocando mensagens sobre minutas da carta, estratégias para coletar assinaturas e uma forma de “vazar” o documento para o público de modo que não parecesse proposital.

Nessas trocas de mensagem, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, outro indiciado pela PF sob suspeita de ter coletado assinaturas, disse ao tenente-coronel Sérgio Cavaliere que temia que essa carta passasse a fazer parte de algum inquérito relatado por Moraes no Supremo — o que, dois anos depois, acabou acontecendo.

“Vamos ser presos por ele”, escreveu Araújo Júnior, embaixo de uma foto do ministro.

Já em outra mensagem de áudio para Cavaliere, Araújo Júnior sugeriu que preferia que o caso fosse parar na Justiça Militar em vez do STF.

“P…, [a carta] pode ir para a justiça militar. Car…, será que a justiça militar, os generais vão fu… a gente [?]. Eu acho que não. O problema é o cabeça de p… [Moraes] pegar essa p… e meter no inquérito das fake news, né cara! Aí a gente tá fu… O inquérito do fim do mundo, essa p… lá dos atos antidemocráticos”, disse o tenente-coronel, segundo a transcrição feita pela PF.

O advogado de Araújo Júnior, Lissandro Sampaio, afirmou que o militar “jamais participou de qualquer reunião ou ato para elaborar carta golpista ou participou de qualquer movimento para desacreditar as eleições de 2022”.