Justiça mantém município baiano proibido de aumentar salários do executivo e legislativo

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu acatar na última sexta-feira (19) a ação popular movida pelos advogados Leonardo Monteiro e Fabiano Cotrim com a finalidade de não permitir o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Caetité, a 100 km de Brumado.

De acordo com nota, atualmente, o prefeito de Caetité recebe mais de R$ 24 mil, fora as inúmeras vantagens financeiras próprias do cargo. Já os vereadores recebem R$ 6.400. Um dos autores da proposta, o advogado Leonardo Monteiro disse que, desde a proibição, foram economizados cerca de R$ 3 milhões aos cofres municipais, apenas em relação ao subsídio dos vereadores.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro, disse que o setor jurídico do legislativo já recorreu da decisão. Um novo julgamento do processo ocorrerá no dia 23 de agosto.