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Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou dois guias para orientar as atividades das Ouvidorias e Corregedorias dos órgãos operacionais, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na última quarta-feira (19). “Parece até uma coisa simples fazer: um guia; mas esse tipo de conhecimento tem que ser disseminado”, afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.
O objetivo dos guias é reforçar o compromisso da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do MJSP na prevenção e no combate à prática de atos ilícitos por agentes de segurança pública de todo o País, tais como prevaricação e corrupção passiva, e ampliar a participação social. Os dois guias estão disponíveis para consulta de todo cidadão no site do Ministério.
O ministro Sergio Moro afirmou, na cerimônia de lançamento, que “nada compromete mais a atuação da Segurança Pública do que um agente público de segurança corrompido, seja por corrupção, seja por outra espécie de vício”.
Clique aqui e baixe o Guia sobre Ouvidorias.
“Quando se fala em segurança pública tem que se falar também em participação social. Então é esse o objetivo, é de promover essa integração entre o cidadão e os órgãos de segurança pública, para melhoria da gestão, primeiramente, como também o controle social sobre esses órgãos tão importantes hoje no nosso País”, afirmou o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Vieira Bento.
Padronização
O Guia Prático para Gestão de Ouvidorias de Segurança Pública trará esclarecimentos sobre as competências da Ouvidoria e orientações sobre como registrar uma manifestação. A publicação vai explicar os vários tipos de manifestações possíveis e o prazo legalmente estipulado para resposta.
No Guia de Boas Práticas para Unidades de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública, foram agrupadas sugestões com relação à estrutura, recursos humanos e procedimentos. Dentre os itens, o documento propõe mecanismos de gestão voltados à autonomia e fortalecimento das unidades de corregedoria, tais como: independência funcional, autonomia administrativa, critérios para nomeação do corregedor, curso de formação para agentes, uniformização de procedimentos, entre outros.
Clique aqui e baixe o Guia sobre Corregedorias.
“O guia que está sendo lançado hoje já conta com a participação e colaboração ativa de representantes das corregedorias de segurança pública de todo o País e tem como objetivo orientar as unidades quanto a três dimensões consideradas relevantes às melhores práticas de correição: estrutura, recursos humanos e processos”, afirma Paula Corrêa, corregedora-geral do MJSP.
