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Prefeitura desses dois municípios podem ser denunciadas por não cumprirem as normas legais
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou nesta última quarta-feira (16) uma série de medidas contra atos de poluição sonora nos município de Itaparica e Vera Cruz.
Segundo a recomendação recebida pelo Acesse Política, o MP-BA, os bares, restaurantes e casas noturnas não cumprem as normas legais sobre tratamento acústico de shows ao vivo e de equipamentos de amplificação nestes municípios.
A promotora destacou também que, nesses locais, têm ocorrido os denominados “paredões”, durante o dia e à noite, com utilização de som automotivo em “volume excessivo”, além de festas sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Entre as medidas recomendadas, estão a realização de fiscalização periódica pelas Polícias Militar, Rodoviária e Civil do uso de som em praças, bares e boates, restaurantes, lanchonetes, boates e casas noturnas em geral; e a apreensão dos equipamentos sonoros sem a devida licença ou autorização ambiental municipal ou estadual e daqueles instalados em automóveis que estejam emitidos ruídos excessivos.
A promotora recomenda que as ações sejam, sempre que possível, filmadas e gravadas, e comunicadas ao Ministério Público que irá acionar os órgãos e prefeituras responsáveis.
O Acesse Política disponibiliza um contato de WhatsApp (71) 98182-7291 para receber os vídeos e denúncias que serão reencaminhados ao MP-BA e promotora de Justiça Eduvirges Tavares.
