Justiça impõe proibição a Ronaldo Caiado por ato no Palácio em Goiânia

Segundo a Folha de S. Paulo, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) promoveu no Palácio das Esmeraldas, sede do Executivo de Goiás, jantares em que aparece tentando angariar apoio ao seu candidato à Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).

Os encontros com vereadores eleitos, não eleitos e outros líderes políticos da cidade ocorreram logo após o resultado do primeiro turno, que levou para a segunda etapa Mabel e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os atos eleitorais no palácio levaram a Justiça de Goiás a conceder liminar após ação movida pela candidatura adversária e proibir o governador de realizar campanha nas dependências de órgãos públicos estaduais.

A Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás disse que Caiado não foi notificado da decisão e que não promoveu atos eleitorais.

“O evento em questão, que aconteceu na residência oficial do governador, tinha como objetivo congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições. Eventos eleitorais são realizados fora do Palácio das Esmeraldas”, disse a secretaria, em nota.

Em um dos vídeos dos jantares aos quais a Folha teve acesso e que também circula nas redes sociais, Caiado discursa aos vereadores e aos suplentes de vereador (aqueles que não conseguiram se eleger) dizendo que eles não estavam ali como pessoas físicas, mas como líderes comunitários. Em seguida, dá um exemplo de como os vereadores não eleitos devem abordar os eleitores dali em diante.

“Então se vista dessa credencial [de líderes comunitários] e vão, com muita humildade, agradecer o voto. ‘Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei a luta política porque eu, ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região. E ele vai vai resolver porque ele tem o apoio do governador Ronaldo Caiado'”, discursou Caiado aos convidados.

Nesses encontros, Mabel também falou ao microfone. Em determinado momento, chegou a dizer que Fred não durará no cargo nem seis meses caso seja eleito, devido à inexperiência administrativa. “A cidade, do jeito que ela está, [Fred] vai acabar de destruir. Não fica seis meses, vai ter impeachment do prefeito, não tenho dúvida disso.”

A campanha de Fred Rodrigues entrou com ação de investigação judicial eleitoral apontando abuso de poder político por meio de uso da máquina pública em prol de um candidato.

Em decisão do dia 14, a juíza Maria Umbelina Zorzetti cita duas previsões legais.

Em primeiro lugar, o artigo 73 da lei que rege as eleições (9.504/97), que proíbe aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta”.

Em segundo, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.735/2024, que trata dos ilícitos eleitorais e que em seu artigo 19 veda aos governadores usar a residência oficial para realizar live, podcast ou outras transmissões eleitorais.

“De acordo com o ensinamento da doutrina ‘é intuitivo que a máquina administrativa não possa ser colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral, já que isso desvirtuaria completamente a ação estatal, além de desequilibrar o pleito'”, escreveu a juíza em sua decisão.

Zorzetti diz que as condutas vetadas pelo artigo 73 da Lei das Eleições são exemplificativas, podendo abarcar outras hipóteses similares que podem resultar, inclusive, em improbidade administrativa.

“No presente caso, os eventos noticiados ocorreram nas dependências do Palácio das Esmeraldas. (…) A legislação eleitoral busca, entre outras coisas, trazer equilíbrio ao pleito e o seu desrespeito prejudica a sociedade como um todo e os demais candidatos que estão na disputa, como é o caso dos autos.”

Na decisão liminar (provisória), ela determina que Caiado e Mabel se abstenham de “realizar campanha eleitoral em bem público estadual, em especial no Palácio das Esmeraldas e, ainda, em qualquer local público com acesso restrito”.

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam um segundo turno que tem como pano de fundo a queda de braço entre seus dois padrinhos. Bolsonaro, de um lado, e o governador Ronaldo Caiado, de outro. O ex-presidente já foi duas vezes à capital de Goiás e é esperada pela campanha de Fred sua presença no domingo (27), dia do segundo turno.

De acordo com pesquisa Quaest divulgada na última quinta-feira (17), Mabel tinha 46% das intenções de voto contra 39% de Fred —a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.