Justiça Federal arquiva ação que poderia tirar Janja do Planalto

A Justiça Federal de Brasília decidiu arquivar na última sexta-feira (14) uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, que poderia resultar na expulsão da primeira-dama do Palácio do Planalto.

Na ação, o vereador alega que a primeira-dama viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Logo após a reportagem do Estadão, o vereador acionou em dezembro do ano passado a Justiça Federal pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.

Em sua decisão, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana apontou a “manifesta ausência de ilegalidade dos atos administrativos impugnados e/ou lesividade à moralidade administrativa” no caso concreto, concluindo que o vereador não conseguiu demonstrar o prejuízo aos cofres públicos com a atuação de servidores da Presidência da República.

“Não se pode deixar de anotar o fato de que, na ação popular, deve o autor trazer elementos que comprovem com eficácia a ilegalidade ou lesividade do ato impugnado, de modo que a mera reprodução de notícias de jornal ou mídia e/ou publicações em redes sociais não possuem respaldo probatório, sendo necessária a individualização da conduta de cada réu e a indicação do nexo de causalidade entre as condutas e o ato imputado ilegal”, escreveu.

“Os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados.”

Na prática, segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, se os pedidos do vereador tivessem sido aceitos, Janja não só perderia a estrutura que lhe presta assessoria diariamente como seria desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também queria o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores.

Mas o juiz federal acabou arquivando sumariamente o caso, sem acolher nenhum dos pedidos do autor da ação.

“É lamentável que a decisão judicial queira colocar um ponto final nesse processo favorecendo a Janja. Isso mina a eficácia da ação popular e cria um precedente perigoso: o cidadão precisaria ter acesso antecipado a todos os documentos internos da administração pública antes mesmo de iniciar a ação. Ao mesmo tempo, o governo nega acesso a esses documentos, dizendo que a Janja não está sujeita à Lei de Acesso à Informação. É um beco sem saída”, afirmou Guilherme Kilter, em nota enviada ao blog.

“Vamos recorrer em defesa da transparência e da moralidade administrativa, pois não é aceitável que recursos públicos financiem uma estrutura paralela de assessoramento exclusivo para quem não possui cargo. Primeira-dama não é eleita, nem pode ser nomeada. Janja envergonha o pagador de impostos com essa estrutura paralela.”

Impasse

A ação provocou um impasse na Justiça Federal, com jogo de empurra entre juízes de Curitiba e do DF sobre onde o processo deveria ser analisado, com os magistrados querendo jogar o caso no colo do outro.

Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, a ação popular ficou com a Justiça Federal do Distrito Federal, já que os fatos sob investigação ocorreram em Brasília.

Conforme informou o blog, o governo Lula tem escondido informações sobre a rotina de trabalho da primeira-dama e a equipe à disposição dela. Em dezembro do ano passado, a equipe da coluna solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.

A Casa Civil negou, e o blog entrou com recurso.

Bem antes disso, em março e abril de 2024, o governo também negou um pedido da ONG Fiquem Sabendo para ter acesso à agenda detalhada de compromissos e reuniões da primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à sua disposição, além da lista com nomes completos e cargos/funções.