Justiça federal aceita denúncia e bloqueia bens de ex-prefeito baiano

A Justiça Federal acolheu a denúncia de improbidade administrativa realizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães (PCdoB), HUMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRADORA LTDA. e FAGNER ALMEIDA SANTOS.

Segundo a denúncia, Otto Magalhães valendo-se da condição de Prefeito do Município, contratou diretamente a empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., pertencente a Fagner Almeida Santos, por meio do procedimento de Dispensa de Licitação nº 04/2013, sem respaldo legal para tanto.

Segundo o MPF, “teria o gestor direcionado o Pregão Presencial nº 24/2013, a fim de beneficiar a referida empresa com o contrato nº 619/2013, no valor de R$ 6.971.037,40. Além das irregularidades acima apontadas, relata o Parquet que Otto Wagner teria prorrogado ilegalmente o contrato 619/2013 e, posteriormente, celebrado um termo aditivo, também ilegal, no valor de R$ 1.742.759,30, montante que aponta, de início, como dano concreto e que adota como base para o pleito de indisponibilidade.”

“Por fim, defiro o pleito ministerial de que seja expedido novo ofício para o cartório deregistro de imóveis da Comarca de Boa Nova, solicitando a comprovação do cumprimento do quanto determinado no ofício de ID 47611003. Isso posto, recebo a presente ação. Por fim, citem-se os Requeridos para, querendo, ofereçam resposta, no prazo legal.”