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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o jornal O Globo as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL).
Em decisão publicada nesta quinta-feira, o tribunal determinou que o filho do presidente Jair Bolsonaro devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em sua prestação de contas. Ainda cabe recurso.
Também nesta quinta, o senador eleito Sergio Moro (União Brasil) teve suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O tribunal, por meio de pareceres técnicos, havia apontado uma série de irregularidades nas contas do ex-juiz da Lava-Jato.
Grande parte das falhas foi elucidada por Moro, que enviou uma série de documentos sobre suas despesas de campanha ao tribunal. Outras, no entanto, foram mantidas na decisão final do TRE-PR, a exemplo do descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha; da identificação de omissões de despesas; e de inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário; e existência de doações e gastos eleitorais feitos em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial.
Como as falhas remanescentes representam apenas 2,43% do total arrecadado por Moro (R$ 5.266.811,00), o tribunal decidiu aprovar sua prestação de contas “com ressalvas”, e determinou que ele devolva R$ 23.436,32 ao Tesouro Nacional.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o TRE-SP afirmou que ele teve as contas desaprovadas devido a “gastos eleitorais realizados antes da entrega da prestação de contas parcial, porém informados com valores divergentes na parcial entregue”.
