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A Justiça Eleitoral (JE), cuja existência foi questionada pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), na última quarta-feira (20), é a instância do Judiciário responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos políticos eleitos. O seu pleno funcionamento é garantido pela Constituição Federal e busca assegurar que as eleições ocorram de forma ampla, segura e sem fraudes.
Segundo Gabriel de Sousa, do Estadão, ela é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e pelas 2.637 zonas eleitorais. A estrutura é responsável por garantir que os brasileiros maiores de 16 anos tenham o seu direito constitucional ao voto contemplado e que as eleições, plebiscitos e referendos ocorram de forma precisa.
Apesar da sua importância para a realização dos sufrágios no País, a presidente do PT defendeu a sua extinção em uma sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos na Câmara dos Deputados. Gleisi disse que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas pelos tribunais em infrações na cota de mulheres e pessoas negras são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, disse.
As falas de Gleisi motivaram o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a defender a existência da instituição. Sem mencionar o nome da parlamentar, o magistrado classificou as afirmações como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.
“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes.
Por que ela foi criada?
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 e é responsável por distribuir os títulos, organizar as mesas de votação, apurar os votos, reconhecer e proclamar os eleitos e julgar crimes eleitorais. Ela também é a responsável por analisar as contas dos partidos políticos e dos candidatos, atuando em caso de irregularidades.
Também é a partir da Justiça Eleitoral que é feito periodicamente testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação. Essas análises buscam aperfeiçoar o sistema a partir da colaboração de entidades que representam a sociedade brasileira.
O motivo da sua implementação da Justiça Eleitoral remete ao antigo cenário político que existia no Brasil entre os anos de 1889 e 1930, no período conhecido como República Velha. Naquela época, as eleições eram repletas de irregularidades, como a compra de votos e a modificação das cédulas, que eram feitas em papel.
A lisura dos processos de votação foi a principal bandeira levantada pela Revolução de 1930, liderada pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Em 1932, Vargas criou a Justiça Eleitoral para organizar as eleições que aconteceriam dali em diante, junto com a implementação do voto secreto e o voto feminino.
Justiça Eleitoral só existe no Brasil?
Ao contrário do que afirmou a presidente do PT, o Brasil não é “um dos únicos países do mundo” a ter uma Justiça Eleitoral. Segundo um levantamento feito pela International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), no passado, 84 nações ao redor do mundo contam com um ramo do judiciário específico para a organização de processos eleitorais.
Em 2022, 61% dos seus gastos foram com despesas de servidores
Neste ano, o orçamento da Justiça Eleitoral em 2023 é de R$ 10,6 bilhões, de acordo com o painel orçamentário do governo federal. Em 2022, a despesa da Justiça Eleitoral foi de R$ 6,9 bilhões, segundo a pesquisa “Justiça em Números” elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 22.702 servidores, os gastos da JE representou cerca de 6% de todos os gastos do Judiciário no País.
Aproximadamente R$ 4,2 bilhões dos gastos da Justiça Eleitoral foram de despesas com servidores ativos. A quantia representou R$ 187 mil por servidor e cerca de 61% do orçamento de 2022.
