Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita baianos

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM) e da vice-prefeita Marizene Gusmão (PMB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro do ano passado.

A decisão, de segunda-feira (15), afirma segundo o site O Responsável, que os então candidatos a prefeito e Vice, Jesulino e Marizene (Zaza), realizaram distribuição de forma indiscriminada de combustíveis, durante o período eleitoral, com a finalidade de obtenção de voto do eleitor, interferindo assim no resultado natural das eleições e se beneficiando politicamente da prática ilícita, vedada pelo art. 41-A da Lei das Eleições.

O Ministério Público Eleitoral também já havia pedido a cassação da chapa, pelos mesmos motivos expostos pela juíza em sua sentença.

A decisão aplicou ainda multa de R$ 10 mil para cada um dos condenados (Jesulino e Zaza), determinou a realização de novas eleições em Maiquinique e cassou os direitos políticos de Jesulino Porto, que ficará inelegível por 8 anos. A decisão ainda cabe recurso.