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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, por meio de nota, que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo.
“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, justificou Denarium.
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— Antonio Denarium (@antoniodenarium) August 14, 2023
“Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão restabelecer a verdade”, acrescentou.
Denarium teve quatro votos a favor e três contra a cassação. Foram favoráveis a perda do mandato o juiz Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch.
Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra, sendo que o último defendeu a aplicação de uma multa.
Denarium teve o mandato cassado após uma ação ajuizada pelo Avante. O partido alegou que o governo estadual usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”. O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil durante o período eleitoral.
O governador cassado foi acusado de cometer o crime eleitoral quando tentava a reeleição. Denarium venceu nas urnas e foi reconduzido ao cargo com 163.167 dos votos, 56,47% do total.
