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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta última terça-feira (25), a cassação do mandato do deputado estadual baiano Pastor Tom (PSL). A decisão é favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, contra expedição de diploma. A assessoria do deputado entrou contado com site e afirmou que não procede.
A ação tem como base a ausência do preenchimento da exigência de filiação partidária quando da candidatura, assim como o não comunicado oficial de mandato eletivo pré-existente, à época, exercido pelo parlamentar na cidade de Feira de Santana.
De acordo com o documento, ocorreu “apresentação de informação falsa em requerimento de registro de candidatura, com o intuito de obstar a aferição do requerimento de filiação”. Com a cassação, segundo o Bahia Notícias, quem deverá assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é o primeiro suplente da coligação, será Josafá Marinho (Patriota).
Deputado Tom se pronuncia sobre perda de mandato: “continuo deputado”
