Justiça Eleitoral busca solução alternativa para deputados ‘infiéis’ do PDT e PSB

Os “infiéis” pedem ao TSE para sair dos partidos, mas manter os mandatos, alegando justa causa

Pareceres do vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros liberam os deputados “infiéis” de PDT e PSB para manter os atuais mandatos, mas determinam que a fatia do Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV não fiquem nem com o partido nem com o parlamentar. Ou seja, para efeito de cálculos e coeficientes, os votos recebidos por eles nas eleições seriam “descomputados”. Com a solução “nem-nem”, Medeiros espera desincentivar os “divórcios litigiosos” e favorecer a fidelidade entre as siglas partidárias e os parlamentares.

Segundo o Estadão, os “infiéis” pedem ao TSE para sair dos partidos, mas manter os mandatos, alegando justa causa, por votarem a favor da reforma da Previdência.

Pelo menos cinco dos sete deputados do PDT e do PSB já tiveram seus pareceres elaborados. Tabata Amaral (PDT-SP) tem audiência marcada no TSE na próxima quinta-feira.

A proposta do vice-procurador-geral causou, conforme a publicação, certa confusão no meio jurídico e político. Deputados ficaram achando que levariam embora consigo os recursos do fundo.

Advogados de partidos alegam que seus clientes são os mais prejudicados com a tese “nem-nem”, pois perdem o mandato e benefícios advindos deles.

A decisão caberá ao TSE. A lei hoje determina que mandatos (dinheiro e tempo de TV) pertencem aos partidos políticos.